As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram e julgaram regulares a prestação de contas de prefeituras municipais, da polícia civil e outras unidades gestoras.
Prefeitura Municipal da Serra
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Incompatibilidade entre a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere aos programas prioritários.
Relator: Rodrigo Coelho
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Decisão: Aprovação
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Decisão: Aprovação com ressalvas
Exercício: 2023
Ressalva: Divergência entre os valores retidos e recolhidos ao RGPS em relação ao valor devido em folha de pagamento; Divergência entre os valores apurados no inventário de bens do imobilizado e o saldo registrado no Balanço Patrimonial Consolidado.
Relator: Carlos Ranna
Polícia Civil do Espírito Santo
Decisão: Julgar regulares com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Ausência de segregação de funções.
Relator: Carlos Ranna
Administração Geral A Cargo da Sefaz
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Flávio Freire
Fundo Municipal de Saúde de Itapemirim
Decisão: Julgar regular
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
