As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)julgaram regulares as PCAs de câmaras, fundo e secretaria. As contas das prefeituras de Ibitirama e Águia Branca receberam parecer pela aprovação. As decisões foram tomadas nas sessões realizadas no fim no ano passado.
Confira:
Câmara Municipal de Montanha
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Carlos Ranna
Processo TC 4622/2025Prefeitura Municipal de Ibitirama
Decisão: Parecer pela Aprovação
Exercício: 2024
Relator: Carlos Ranna
Câmara Municipal de Águia Branca
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Sérgio Aboudib
Prefeitura Municipal de Dores de Rio Preto
Decisão: Parecer pela Aprovação com ressalvas
Exercício: 2023
Ressalvas: Ausência de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, em função de Omissão para Revisão da Alíquota Patronal Calculada pela Avaliação Atuarial; Distorção do Resultado Atuarial do RPPS, em função de Avaliação Atuarial Realizada com base em Alíquota Patronal Superior à Estabelecida em Lei Municipal.
Relator: Davi Diniz
Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES)
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Secretaria Municipal de Administração de Baixo Guandu
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
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