O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e duas Organizações Sociais de Saúde (OS) disponibilizem um endereço eletrônico com informações dos hospitais. A determinação foi feita após uma auditoria do TCE-ES ver que o princípio da Transparência não estava sendo cumprido pelas instituições.
O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destacou em seu voto que apesar de não serem órgãos públicos, as OS que recebem recursos públicos devem garantir a transparência de suas atividades e informações referentes à gestão desses recursos, assim como qualquer outro órgão público.
“E mais, a divulgação e transparência das informações sobre as atividades, recursos e resultados da OS permite que a sociedade civil acompanhe e avalie as ações da OS, promovendo o controle social e a participação cidadã, bem como podem auxiliar na identificação de pontos de melhoria e otimização de processos, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e transparente”, acrescentou Ciciliotti em voto que foi seguido por todos os pares na sessão virtual do Plenário realizada dia 13 de novembro.
Informações
As duas Organizações Sociais que deverão disponibilizar as informações são a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), responsável pelo Hospital Estadual Jayme Santos Neves (HEJSN) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE) – São Lucas; e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), responsável pelo Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba).
Nos endereços eletrônicos devem ser disponibilizadas informações referentes às contratações, canais onde serão publicados os editais, termos de referência, projetos básicos e demais documentos relacionados aos processos de compras e contratações dos hospitais sob responsabilidade dessas Organizações Sociais.
A Sesa, por sua vez, deverá manter o endereço eletrônico institucional (https://saude.es.gov.br) que contará com a aba ‘hospitais’. Esta aba que irá reunir, de forma sistematizada e centralizada, as informações de transparência ativa relativas a todos os hospitais sob gestão estadual – sejam geridos diretamente pela Sesa, por fundações públicas ou por meio de contratos de gestão firmados com Organizações Sociais.
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