O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela aprovação da prestação de contas das prefeituras de Afonso Cláudio, Mantenópolis e Santa Maria de Jetibá. Todos os processos foram apreciados pelos conselheiros da 2ª Câmara.
Confira:
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Decisão: Aprovação
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Prefeitura Municipal de Mantenópolis
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Ausência de indicação dos programas prioritários de governo no PPA e na LDO; Abertura de créditos adicionais sem autorização legal; Ausência de movimentação nas contas de controle de parcelamentos previdenciários (longo prazo) indicando falta de pagamentos e atualização; Déficit financeiro em diversas fontes de recursos, evidenciando desequilíbrio financeiro; Inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados sem Suficiente Disponibilidade de Caixa; Divergências entre os saldos registrados no demonstrativo da dívida ativa e o estoque da dívida ativa evidenciado no balanço patrimonial consolidado; Ausência de reconhecimento dos precatórios devidos.
Relator: Rodrigo Coelho
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Decisão: Aprovação
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
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