Após uma fiscalização realizada nas Farmácias Cidadãs do Estado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fizeram 22 recomendações para a melhoria do serviço. As recomendações vão desde a utilização de sistemas informatizados para controle do estoque a melhorias físicas nas instalações das farmácias.
A auditoria foi realizada no ano passado e contou com três questões principais:
- os preços dos medicamentos distribuídos nas farmácias cidadãs estaduais são compatíveis com os preços de mercado e com os limites de preços impostos pelas normas vigentes?;
- os sistemas informatizados de controle de estoque e dispensação do almoxarifado central e das farmácias cidadãs são integrados?;
- e a dispensação dos medicamentos para infusão garante a economicidade e a eficácia dos tratamentos prescritos?.
Com base nas respostas enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), além de fiscalização presencial nas farmácias, a área técnica indicou os pontos a serem aprimorados.
“Foram apontados oito achados de auditoria, dentre os quais destacam-se as falhas na realização da pesquisa de preços, a falta de interoperabilidade entre os sistemas informatizados do almoxarifado e das farmácias, a falta de compartilhamento de frascos devido à inexistência de centros de aplicação e fragilidades relacionadas à manutenção predial e de equipamentos do almoxarifado e das farmácias”, apontou o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, em seu voto.
Recomendações
Durante a auditoria, a equipe de fiscalização constatou que a realização da pesquisa de preços para balizar a compra de medicamentos foi realizada de forma incorreta. Assim, foi recomendado que, por 60 dias, a Sesa deixe de usar os preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) como fonte para balizar as compras.
Também foi recomendado que seja instituído um Procedimento Operacional Padrão (POP) que detalhe como deve ser realizada a pesquisa de preços para aquisição de medicamentos.
A Secretaria de Saúde também deverá implantar sistema informatizado para a gestão das 14 farmácias cidadãs. O sistema deve contemplar, entre outros processos, a gestão dos estoques, o armazenamento e a dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais. Outra recomendação é para que sejam implantados três Centros Estaduais de Administração de Medicamentos Especiais (Ceame) em todas as regiões de saúde.
Já sobre as questões estruturais, foi recomendado que sejam providenciadas melhorias nas paredes com mofo da sala de espera da unidade de Vila Velha; que seja ampliada a recepção e disponibilizados banheiros no mesmo andar da farmácia em Colatina. Em todas as unidades devem ser feitas a manutenção dos aparelhos de ar condicionado.
Por fim, foi recomendado que a Secretaria providencie os alvarás de Corpo de Bombeiros nas farmácias cidadãs de Aracruz, Castelo, Colatina, Guaçuí, Itapemirim, Linhares, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Vitória. Também devem ser providenciadas as licenças de funcionamento e localização municipais do almoxarifado de medicamentos e de 13 farmácias cidadãs (todas, exceto Cachoeiro de Itapemirim).
Para ver todas as 22 recomendações, acesse o link abaixo.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
