Representando um qualificado canal de diálogo do TCE-ES com o jurisdicionado como também com seu corpo técnico de servidores, o “Portal de Licitações e Contratos” do tribunal foi uma das boas práticas da área de “Fiscalizações”, expostas no 3º Lab TCs, realizado em São Paulo nesta quarta e quinta-feira (14 e 15).
A secretária de controle externo de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do TCE-ES, Flávia Holz, foi quem apresentou o projeto, que está em operação desde agosto de 2023.
Ela explicou que o Portal foi pensado para centralizar em um único local as principais informações voltadas para os entes públicos sobre a Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, trazendo tanto jurisprudências e trilhas de aprendizado, quanto conteúdos úteis.
“A gente tinha um ponto de preocupação sobre a Nova Lei de Licitações, pois percebemos que ela vinha com vários pontos de debate, com a necessidade de mais de 50 regulamentações, uma situação que poderia gerar conflito de interpretação entre as diversas áreas do tribunal”, contou.
“Além disso, no nosso tribunal, anualmente realizamos uma grande capacitação nos municípios, e estávamos com dificuldade de montar as formações, pois as informações estavam dispersas em muitos materiais produzidos. Temos uma realidade em que a maior parte dos municípios estavam carentes de conhecimento técnico, além de sofrer com rotatividade de servidores na área de contratações, que supera 50%, e precisavam dessa ajuda”, completou.
Assim, nasceu a ideia de ter um canal para falar do tema de Licitações e Contratos, e centralizar as informações, pontuou a secretária.
“Ele não é uma tecnologia de sistema, é uma proposta de solução de comunicação para centralizar as informações tanto para o jurisdicionado como para o nosso auditor que está na ponta, trabalhando, e que às vezes está atuando em vários processos diferentes e não está participando de todas as discussões. Decidimos operacionalizar isso por meio de um grupo focal institucionalmente formado, com a característica interdisciplinar, com representantes de gabinetes, consultoria jurídica, da área administrativa, da área técnica, trazendo olhares diferentes para debater os temas”, descreveu.
Flávia mostrou aos participantes como o Portal foi estruturado, com 4 pontos de acesso. Três deles são para o público geral, com jurisprudências, treinamentos e conteúdos úteis, e há também uma área restrita com conteúdos voltados para os servidores do tribunal.
Grupo Focal
Além da criação do portal, a secretária citou a importância da criação de um grupo focal sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, que é uma comissão técnica criada para estudar os impactos da norma nas práticas e rotinas das contratações realizadas pelo tribunal, e avaliar os limites à aplicação imediata dos dispositivos, com entregas anuais e contribuições com a produção de documentos internos e externos.
“O grupo também se comprometeu a fazer entregas, como capacitações e eventos anuais, e ainda contribui para normativos e documentos em formulação e a revisão de normativos internos, debates sobre consultas, propostas externas ao IBDA e à Atricon, tira-dúvidas e seleção de conteúdos referenciais”, explicou.
O resultado dessa boa prática, que já tem sido aproveitado pelo tribunal, é a obtenção de um portal seguro e centralizador de informações, que continuamente está sendo aprimorado, e a atuação de um grupo focal com participação ativa, que melhora na interação entre diversas áreas.
Ao final da apresentação, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país realizaram comentários e apresentaram perguntas.
Nesta quarta-feira, no 3º Lab TCs, o TCE-ES também apresentou, como boa prática, o Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, relacionadas aos Sistemas aplicados a atos de pessoal.
As apresentações com casos do TCE-ES continuam nesta quinta-feira, com os casos do Painel de Controle da Saúde e do Observatório do Saneamento Básico.
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