Com ações nacionalizadas, Rodrigo Coelho se despede da presidência do Comitê de Educação do IRB 

Despedindo-se da presidência do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual ocupou nos últimos quatro anos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Coelho registrou a série de trabalhos de destaque do colegiado neste período, em que o Comitê alcançou maturidade institucional com a execução de ações nacionalizadas de grande alcance. 

Cabe ao Comitê desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação, sugerindo parâmetros nacionais de controle aos Tribunais de Contas brasileiros, com a finalidade de melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de educação à população. 

Nesses dois ciclos, que foram de 2022 a 2025, o conselheiro destaca duas entregas estruturantes realizadas. Uma delas foi o Portal das Carreiras Docentes, disponível neste link. Projeto inédito no país dedicado a mapear as carreiras dos professores em todo o Brasil, o portal reúne dados de 4.520 redes, entre municipais e estaduais, tornando acessíveis informações sobre ingresso, jornada de trabalho, remuneração e evolução na carreira, além de permitir um comparativo entre redes de ensino.  

Outra ação que foi uma marca muito importante para o conselheiro foi a Operação Educação, auditoria coordenada que fiscalizou a infraestrutura das escolas.  

“Foi a primeira fiscalização coordenada no Brasil inteiro, e nós envolvemos a totalidade dos tribunais de contas. A iniciativa demonstrou ao sistema de Tribunais de Contas que era possível fazer fiscalizações dessa natureza, e a partir dela nós tivemos outras, inspiradas no que faz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, pontuou.  

O trabalho do Comitê 

Coelho destaca que ao longo dos quatro anos o comitê cresceu exponencialmente em número de participantes, sendo atualmente um dos maiores da entidade, com mais de 100 participantes.  Por isso, foi estabelecida uma divisão interna entre conselheiros e técnicos, para tratar os assuntos inerentes à função de cada um.  

“Nós entendíamos que precisávamos vencer um grande desafio para o sistema Tribunais de Contas que era a alta demanda de fiscalização sobre Educação nos tribunais. E então nós aprovamos um regimento interno próprio para o Comitê de Educação, para regular o funcionamento do colegiado, e organizamos um ciclo de planejamento das fiscalizações, envolvendo quatro eixos temáticos principais”, conta.  

Os eixos trabalhados foram Infraestrutura e Padrão de Qualidade da educação; Currículo, Estratégias Pedagógicas e Carreira; Formação, Avaliação e Verificação de Resultados; e Intersetorialidade na Perspectiva da Integralidade Cidadã. 

Posicionamentos 

Nos dois ciclos da presidência de Coelho no Comitê do IRB, o colegiado se debruçou sobre importantes temas para elaborar posicionamentos que auxiliassem os TCs.  

Um deles foi uma Orientação Recomendatória sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério. “Em um momento em que havia a controvérsia sobre a aplicação do Piso, nós entregamos um parecer sobre o tema e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que nós entendemos que a aplicação do piso deveria se dar no vencimento inicial da base da carreira”, relembra.  

“Também fizemos um grande debate, que está documentado, sobre a possibilidade ou não de custear a alimentação escolar com recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Aqui no Tribunal de Contas do Espírito Santo, por segurança jurídica, nós encaminhamos o opinamento de não poder custear os gêneros alimentícios para MDE”, acrescenta. 

O Comitê também se posicionou acerca do uso do salário educação, e fez uma Nota Técnica Conjunta com entidades do sistema tratando da compatibilidade dos planos de educação com os PPAs e orçamentos.  

“Porque nós entendemos que não há possibilidade de verificarmos o avanço do que está estabelecido num plano decenal de Educação se ele não tiver compatibilizado com o PPA, se os indicadores forem diferentes de um para com o outro. Foi criada uma metodologia de compatibilização, nós apresentamos uma nota recomendatória, e um estudo de compatibilização desses planos para que pudesse ser aplicado pelo jurisdicionado”, mencionou.   

Alfabetização 

Outro trabalho relevante que gerou uma ação nacionalizada foi referente ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, que foi a primeira política pública que apresentou um mapa de risco nacional, no qual é possível verificar as dificuldades em cada um dos entes jurisdicionados de cada tribunal.  

“O governo federal teve acesso a um mapa de risco da política pública, que mostra o que poderia fragilizar aquela política, quais eram os elementos necessários a serem observados. Já foi feito um Levantamento, e agora em 2026 será feita uma auditoria operacional do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, com base no mapa de risco criado. Isso mostra o aspecto da continuidade dos trabalhos do comitê, daquilo que é fiscalizado”, afirmou. 

“Ao meu ver, pela metodologia que nós estabelecemos no Comitê Técnico de Educação, os ganhos foram significativos, por conta desse critério que foi estabelecido, a forma técnica em que nós olhamos a política de educação”, analisa. 

Análise de políticas 

No período em que esteve à frente do Comitê, o conselheiro percebe ter havido uma evolução relevante na análise de políticas públicas pelos tribunais de contas.  

“A avaliação de políticas públicas é muito nova, tanto para o controle, como para a gestão pública de maneira geral. O que eu posso afirmar categoricamente é que nós levantamos evidências como não se tinha feito antes. Um exemplo disso é o Portal de Carreiras Docentes, outro é a matriz de risco que fizemos para o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, que mostram um modelo de atuação nos tribunais de Contas que está mais conectado com a modernidade. Nós conseguimos trazer evidências e construir matrizes que permitem um melhor olhar sobre essas políticas”. 

Para o biênio que se inicia e vai até o fim de 2027, Coelho observa duas agendas importantes.  

“Alfabetização é um pilar central. Não só os governantes, mas o terceiro setor também tem apontado muito na direção da alfabetização e do desenvolvimento da criança a partir das políticas de Primeira Infância. E cito também o financiamento da educação, não só quanto às receitas, mas frente às despesas. Vai ser muito importante que nós saibamos como as despesas serão realizadas, e isso tem muita relação com o que a gente faz, que é o controle por meio das contas”, analisa. 

O conselheiro cita duas recentes legislações importantes que vão ser objeto de estudos, que são: o Sistema Nacional de Educação, sancionado ano passado; e a reforma tributária, que vai trazer uma nova configuração de impostos, e impactos ao Fundeb. 

Novos trabalhos 

O novo presidente do Comitê de Educação do IRB será anunciado após a posse da diretoria do IRB, que ocorre nesta quarta-feira (25). O conselheiro Coelho pretende permanecer no colegiado, como um dos membros. “Darei a distância para que ele fique à vontade para imprimir a sua marca na gestão do comitê, e estarei perto para ser solidário sempre que ele precisar. Estarei à disposição da convocação do novo presidente”, afirmou. 

Além disso, Coelho pretende seguir o trabalho na presidência do Comitê de Custos no setor público do IRB. “Esse vai ser o meu foco principal, até porque apurar custos alcança todas as políticas públicas, e a educação não é diferente. Uma sistematização de custos eficiente vai nos dar as condições de verificar como as despesas estão sendo efetivadas, para alocarmos os recursos públicos destinados à educação de forma mais inteligente, mais eficaz”, concluiu.