A equipe do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA) do TCE-ES esteve nos municípios de Guaçuí e Bom Jesus do Norte, no Sul do Espírito Santo, ao longo desta semana, prosseguindo com o trabalho de auditoria sobre a execução das políticas públicas para a Primeira Infância.
Nesta fiscalização, o tribunal está avaliando se as gestões municipais e estadual estão sendo eficazes ao implementar as ações previstas nos programas de visitas domiciliares no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, e se esses programas dialogam com as políticas de saúde, educação e assistência social.
Durante os trabalhos de campo, a equipe de auditoria — formada pelos servidores do TCE-ES, Luis Filipe Vellozo e Wagner Soares — realizou entrevistas com secretários municipais, com coordenadores dos programas, com servidores dos CRAS e das Unidades Básicas de Saúde, e também visitou famílias participantes do Programa Criança Feliz e atendidas pelo Estratégia da Saúde da Família.
Guaçuí e Bom Jesus do Norte estão entre os cinco municípios visitados no trabalho, que também foi a Guarapari, Ponto Belo e São Mateus, municípios selecionados por meio de uma matriz. A diversidade de contextos entre eles – seja em termos de porte populacional, estrutura administrativa, capacidade orçamentária ou indicadores sociais – vai garantir uma avaliação mais abrangente e representativa do desempenho das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Em Guaçuí, o trabalho foi iniciado com a avaliação da área de assistência social. A equipe verificou se o CRAS possui planejamento formalizado para execução do Programa Criança Feliz, se a gestão conhece bem os objetivos e diretrizes do programa, se fazem reuniões para ter o retorno sobre as visitas e os principais desafios enfrentados na implementação do programa, entre outras questões.
A coordenadora do CRAS de Guaçuí, Raquel de Ávila Pereira, destacou que uma das principais necessidades do município é na capacitação dos servidores que atuam no programa.
“Aqui trabalhamos somente com estagiários, e eles trabalham com muito amor, com vontade. Mas é preciso capacitá-los, atualizá-los. Assim, nossos visitadores estarão ainda mais preparados para desenvolver o trabalho com as famílias, e as atividades propostas. São visitas semanais, então são muitas visitas. E cada família é um desafio individual. Nós trabalhamos com muito afinco por uma Primeira Infância melhor, desde a gestação”, afirmou.
Visitas
O trabalho do TCE-ES fiscaliza, em especial, os programas que realizam visitas domiciliares às famílias mais vulneráveis, considerando que, no período da Primeira Infância, que vai de 0 a 6 anos, a criança pode sofrer com mazelas que devem ter atenção especial do poder público, tais como desnutrição, isolamento, enfermidades, violência, abuso físico e psicológico, entre outros. Esta fase requer cuidados especiais, desde a gestação, para que as crianças se desenvolvam nas dimensões psicomotora, cognitiva, emocional e social, e por isso, as políticas públicas devem ser consideradas de maneira integrada.
A equipe de auditores do TCE-ES visitou três famílias atendidas pelos programas ESF e Criança Feliz, em cada município, para conhecer como estavam recebendo as políticas públicas. Elas puderam relatar sobre a frequência das visitas, os tipos de orientações que recebem, e se esse atendimento tem ajudado a melhorar a forma como cuidam dos filhos.
“Depois que comecei a receber as visitas, ele começou a se desenvolver mais, brinco mais com ele, me sinto mais segura em como educar ele. Às vezes tenho algum problema, a visitadora resolve, dá orientação”, relatou Larissa Oliveira, mãe de três crianças atendidas pelos programas, em Guaçuí.
Juliana Santos, outra mãe atendida pelos programas, também considerou que eles são importantes para o desenvolvimento das crianças.
“Eles trazem atividades para eu fazer com as crianças. Eu não sabia a melhor forma de brincar com eles, desenvolver a fala, o raciocínio, os cinco sentidos. Mas eles dão opções para usarmos o que a gente tem em casa, trazem materiais. Às vezes, quando tenho alguma dificuldade, a gente se comunica. Eu aprendi muito com ela, eu pergunto, ela me ensina”, contou.
O Secretário de Saúde de Guaçuí, Edielson de Souza Rodrigues, também forneceu esclarecimentos aos auditores, e pontuou que é realmente necessário que seja aprimorado o diálogo entre as secretarias, na execução das políticas públicas.
“O Tribunal de Contas nos orienta o caminho a seguir. Quando vem, traz orientação, faz a manifestações, coloca a gente a ver uma outra perspectiva, é muito importante para os gestores municipais. E também é mostrando o caminho a seguir. Ações intersetoriais são mais eficazes, principalmente na questão da Primeira Infância, é necessário ter uma articulação com a Secretaria de Educação, com a Secretaria de Assistência Social para melhoria do acesso desses pacientes, porque é o início da jornada deles. Os apontamentos que vem das visitas do Programa Criança Feliz são importantes para que a gente planeje a atuação da saúde do município para atender bem esses pacientes”, avalia.
Ainda durante a visita ao município, a equipe se reuniu com a equipe de duas Unidades de Saúde e com os agentes comunitários de saúde, que realizam os atendimentos domiciliares.
Entre os problemas a melhorar, eles relataram a necessidade de mais investimento nas equipes, para que áreas do município não fiquem descobertas de atendimento. Hoje, eles enfrentam problemas como falta de meio de transporte para realizar as visitas, falta de uniformes e proteção, e uma demanda de trabalho elevada, ficando responsáveis por cerca de 250 famílias por agente comunitário.
Os auditores do TCE-ES identificaram alguns pontos que deverão constar nas conclusões da fiscalização.
“Nos municípios que visitamos, já conseguimos ver que os setores da Saúde e da Assistência Social não têm integração, os programas não conversam, no caso dos agentes comunitários, enfermeiros e médicos, com os visitadores e supervisores do Criança Feliz. Também vimos que o vínculo de trabalho dos visitadores do Criança Feliz, que é de estágio, é um vínculo frágil, pois só pode durar dois anos, então não tem uma continuidade do trabalho. Ainda, vimos também o pouco recurso destinado aos programas, que faz com que os visitadores e agentes comunitários tenham dificuldade de transporte, falta de materiais pedagógicos e de proteção individual”, declarou Wagner.
Os achados da auditoria serão consolidados e contribuirão para um diagnóstico nacional sobre a efetividade das políticas públicas analisadas.
A iniciativa resulta da parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar.
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