A apreciação da prestação de contas de 2024 do governador Renato Casagrande, concluída em sessão especial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nesta terça-feira (8), resultou na emissão do Parecer Prévio recomendando que a Assembleia Legislativa decida pela aprovação das contas. Mas e agora, quais são os próximos passos?
A Assembleia, órgão do Poder Legislativo composta pelos representantes do povo, é o órgão competente para julgar, efetivamente, a prestação de contas anual de governo. Após o TCE-ES ter decidido pelo Parecer Prévio para recomendar a aprovação das contas, esse documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, 48 horas após o trânsito em julgado no tribunal.
A Assembleia, então, colocará o processo em pauta, no momento que considerar oportuno, e caberá aos deputados realizar o julgamento das contas, com base no Parecer Prévio do TCE-ES. Os parlamentares decidirão pela aprovação, a aprovação com ressalva ou a rejeição das contas do governador do Estado.
Para que a decisão final do julgamento dos deputados estaduais seja divergente do que recomendou o Parecer Prévio do TCE-ES, decidindo pela rejeição das contas, por exemplo, é preciso a votação de mais da metade dos parlamentares, ou seja, a maioria simples. E 30 dias após essa votação, o TCE-ES recebe cópia do ato do julgamento.
Sessão
Na sessão especial de apreciação das contas do governador Renato Casagrande, de 2024, realizada no Plenário do TCE-ES, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, realizou apresentação de seu voto, que foi de acordo com o posicionamento da área técnica e do Ministério Público de Contas, do tribunal.
Estiveram na sessão os secretários de Planejamento, Álvaro Duboc, e Meio Ambiente, Felipe Rigoni. Também estiveram presentes o subsecretário da Casa Civil, Gustavo Bulgarelli, o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Correia, assim como diversos consultores do Tesouro Estadual. Representando a Assembleia Legislativa esteve o deputado estadual Mazinho dos Anjos.
Em nome do governo, Duboc afirmou que a equipe recebeu com satisfação a aprovação, sem ressalvas, das contas do Governo do Estado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo.
“Esse resultado reafirma o compromisso do Espírito Santo com a responsabilidade fiscal, a transparência e a boa governança. Destacamos o papel fundamental do controle externo exercido pelo TCE-ES, que contribui de forma decisiva para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento das instituições. O Espírito Santo tem alcançado importantes resultados em diversas áreas, mas sabemos que a gestão pública é, por natureza, uma obra inacabada — há sempre espaço para melhorar, inovar e servir melhor à população capixaba”, destacou.
Para entender melhor os principais pontos da análise das contas do governo, acesse o hotsite do TCE-ES.
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