TCE-ES ajuda gestores dos institutos de previdência a melhorar indicadores e analisar informações

O trabalho na área da Previdência Social é repleto de desafios e dificuldades. São inúmeros termos complexos, cálculos de difícil compreensão e análises que, se feitas de forma equivocada, podem prejudicar um grande número de pessoas – até uma cidade inteira.  

Ciente dessas dificuldades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem desenvolvendo uma série de ferramentas que podem auxiliar os gestores dos institutos de previdência a melhorar os indicadores e as tomadas de decisão. No último ano, por exemplo, foi lançado um painel que apresenta os investimentos dos institutos de previdência. 

“O painel é bem interativo. O usuário pode selecionar as informações de um ano específico, de um município específico, saber se os recursos estão mais em renda fixa ou variável, se há investimentos no exterior, entre outros dados”, destacou o secretário de Pessoal e Previdência do TCE-ES, Diego Torres na época do lançamento. 

O painel analisa recursos que ultrapassam os R$ 17,5 bilhões – somados os recursos dos 34 regimes de previdência municipais e um estadual – um valor considerável e que precisa de controle e atuação do Tribunal de Contas.  

Situação financeira 

A situação financeira dos institutos de previdência, informação muito importante para os servidores municipais, também tem destaque no Painel de Controle. Lá, qualquer cidadão pode verificar se o município tem recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas, ver a evolução patrimonial ao longo dos anos e verificar se os gestores estão fazendo um bom trabalho. 

“Todo mês eu atualizo o painel para ver como está a nossa situação. Ano passado colocamos como meta aumentar o nosso índice de solvência e ele saiu de 0,85 para 1,02. Isso quer dizer que o nosso instituto de previdência tem mais ativos que passivos”, afirmou o diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itapemirim, Wilson Marques Paz.  

“Os paineis do TCE-ES nos dão um norte muito importante. Sempre usamos as informações durante as reuniões dos conselheiros. A própria questão dos investimentos nós preferimos acompanhar por meio do painel de controle. Ele é mais objetivo e de fácil leitura quando comparamos com o material disponibilizado pelo Ministério da Previdência”, acrescentou Wilson, que também é presidente da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência. 

Cursos e fiscalizações 

Nos últimos anos, os servidores da Secretaria de Pessoal e Previdência têm elaborado cursos para o Encontro de Formação em Controle (Enfoc), voltados para os servidores estaduais e municipais. A equipe da Secretaria também participa de encontros e palestras organizadas por diversas entidades focadas na capacitação dos servidores dos institutos de previdência. 

Durante todo o ano são feitas fiscalizações sobre os institutos de previdência. Em uma das mais recentes, os conselheiros da Corte de Contas capixaba fizeram uma série de determinações e recomendações para que sejam melhoradas as informações que os institutos têm sobre seus segurados. 

Na fiscalização, foram observadas falhas no preenchimento de várias datas: de nascimento, de ingresso no serviço público, de falecimento do servidor (no cadastro de pensionistas), entre outras. Também há registros com números de CPF não informados, cadastro de remunerações acima do teto estabelecido, entre outras situações que prejudicam a qualidade dessas bases cadastrais.  

“A presença de dados inconsistentes como: omissões, duplicidades, datas incorretas, vínculos inválidos ou registros desatualizados compromete a fidedignidade dos resultados da avaliação atuarial, podendo gerar distorções relevantes na estimativa dos custos e obrigações do plano de benefícios”, apresenta o relatório feito pela área técnica.  

Por fim, mas não menos importante, também cabe ao TCE-ES o julgamento das contas dos presidentes dos institutos de previdência. Nesse julgamento, os conselheiros analisam a regularidade do pagamento de parcelamentos previdenciários, o cumprimento de decisões tomadas pelo Tribunal, as transferências financeiras realizadas pelo instituto, os aportes recebidos, entre outros pontos.