Guia de Custos do TCE-ES será referência para o IRB disseminar cultura de custos para o controle externo 

O Guia de Orientação para Implantação e Uso de Sistema de Custos na Administração Pública elaborado pelo TCE-ES vai ser utilizado como base para construir um Guia de Custos do Instituto Rui Barbosa (IRB), documento que vai trazer um conjunto de diretrizes teóricas e práticas para que os demais Tribunais de Contas orientem e incentivem a geração de informações de custos dos órgãos públicos de forma padronizada e confiável em todo país, permitindo sua utilização para uma gestão pública mais responsável e fundamentada. 

A definição foi feita durante a reunião do Comitê Técnico de Custos do IRB, realizada na manhã desta terça-feira (2) no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis. O conselheiro do TCE-ES, Rodrigo Coelho, que preside o Comitê, e o auditor e coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, responsável pela coordenação técnica, participaram das discussões. 

Na reunião, também foi instituído um Grupo de Trabalho que será coordenado por Lubiana, para fazer essa construção do Guia de Custos do IRB. 

“Deliberamos que o Guia já construído pelo TCE-ES seja a base, e que o Grupo de Trabalho faça uma revisão e edição da minuta do Guia de Custos do IRB para o setor público, com possibilidade de ser aplicado em todo país. Depois, faremos um plano de ação para disseminar o guia, para em seguida, realizar capacitações e fomentar acordos de cooperação técnica entre TCs e seus jurisdicionados para implantação de projetos-piloto de sistemas de custos”, explicou Coelho.   

Segundo ele, o mais importante é ser feita uma implementação de custos no Brasil de forma padronizada. 

“Há uma importância de nós falarmos a mesma língua, manter um padrão. Uma vez que vamos aprovar um guia, que vai ser padrão para o Controle Externo, precisamos ter um nivelamento conceitual no controle externo primeiro, para depois passá-lo adiante. Futuramente, isso dará condições de nós compararmos municípios de diferentes estados na implementação das mesmas políticas públicas, para que nós consigamos fazer efetivamente uma avaliação do impacto da eficácia das políticas públicas a partir dos custos em cada uma delas”, explicou. 

Lubiana complementou que existe a obrigatoriedade de implementação de custos do setor público desde 1964, passando por várias normas nacionais, mas que isso ainda não foi implementado efetivamente. 

“Esse assunto que já está previsto na nossa legislação há muito tempo. Contudo, o conceito de custos era até então um pouco abstrato, ainda não existia um método de aplicação prática. O nosso tribunal estudou esse assunto e está levando da teoria à prática no setor público. Desenvolveu um guia de orientação e tem aplicado, na prática, esse conceito e toda teoria que está na norma contábil, por meio de um acordo de cooperação técnica com os municípios e com o Estado. Agora, ele será utilizado como referência para os demais Tribunais de Contas do Brasil, por meio do IRB”, afirmou. 

“O objetivo que temos é que no futuro todo sistema de controle externo brasileiro esteja orientando a aplicação da norma de custos sob a mesma base metodológica, com os mesmos critérios, de forma que a gente consiga ter uma informação padronizada que vai permitir a comparação entre os custos efetivamente realizados em toda federação, independentemente do local”, completou. 

A comissão também criou um cronograma de reuniões, com a intenção de que, até o mês de março, esteja com a versão do Guia de Custos do IRB já aprovada. 

Agendas técnicas 

No início do dia, o conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho também fez o lançamento do Guia de Boas Práticas de Governança Organizacional nos Tribunais de Contas, durante a reunião do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social do IRB.  

O conselheiro do TCE-ES foi o responsável pela coordenação-geral do trabalho de elaboração do Guia, reunindo um grupo de trabalho multidisciplinar com representantes de diversos Tribunais de Contas, especialistas e técnicos. Também participaram da elaboração do material os servidores do TCE-ES Eliane Cabrini e William Denarde. 

No evento, ele mostrou que o Guia representa um marco relevante para o fortalecimento da governança organizacional no âmbito das Cortes de Contas, trazendo um referencial técnico, prático e estratégico voltado ao aprimoramento da atuação institucional das Cortes de Contas. 

“É um filho que está nascendo, e que nos fez sair da bolha. Trouxemos práticas que já são utilizadas por tribunais de contas. E tem conceitos que ainda não são praticados por tribunal nenhum. O Guia se destina aos Tribunais de Contas Brasileiros: da União, Estados e Municípios, e traz uma Minuta de Resolução ou Portaria para ser utilizada como referência para a formalização interna”, explicou. 

Segundo Coelho, o modelo de governança organizacional pode e deve ser ajustado conforme a maturidade e a estrutura organizacional de cada instituição, e não impõe um modelo único, reconhece a diversidade institucional dos Tribunais de Contas. 

“A grande inovação do Guia é mudar os paradigmas que haviam até então. Falava-se que os mecanismos da Governança eram a liderança, estratégia e controle. Agora, organizamos em três categorias: o propósito – para que existimos – , os princípios fundamentais, que sustentam a boa governança e a efetividade institucional, e princípios facilitadores, que são as condições e práticas que viabilizam a aplicação concreta dos princípios fundamentais e potenciais resultados”, mostrou. 

“A gente confunde governança e gestão várias vezes, por conta dos conceitos não estarem totalmente claros. É a governança que deve dar a estratégia, e não a gestão. Isso está posto nos tribunais, e precisamos corrigir. Então precisávamos fazer uma sistematização que trouxessem os fundamentos teóricos e as práticas em linguagem acessível”, frisou.   

Ele destacou que com essa etapa concluída, o Comitê inicia agora uma nova fase de trabalho dedicada à elaboração de minutas de normativos complementares ao Guia. Esses instrumentos servirão de referência prática para a implementação e consolidação das boas práticas recomendadas, fortalecendo a cultura de governança no Sistema de Controle Externo. 

Também estiveram na agenda a coordenadora da Ouvidoria do TCE-ES, Andréia Beconha, e outros servidores do TCE-ES. 

O livro do Guia de Boas Práticas de Governança Organizacional será lançado no stand do IRB no Congresso, nesta quarta-feira (3).  

IV CITC

Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).

A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.