Nesta segunda-feira (9), foi ao ar mais um episódio do “É da Sua Conta”! A entrevista foi com o auditor de controle externo do TCE-ES Patrick Zanoni. Ele explicou o que são as emendas Pix e descreveu o processo para o Tribunal adotar o painel com as informações da transferência especial.
A transferência especial, popularmente conhecida como Emendas Pix, são emendas que parlamentares, seja deputado federal ou senador, podem propor no orçamento, destinando recursos do governo federal para os estados e municípios. “É uma transferência direta do governo federal para as contas bancárias do estado e do município, sem a necessidade de um termo formal, por exemplo, de um convênio”, acrescentou.
Por causa da simplicidade e flexibilidade do uso desde sua criação, o montante das Emendas Pix foi crescendo, e ganhou notoriedade. Nesse cenário, surge a ausência de um controle adequado, por isso, é importante a ampla transparência e rastreabilidade desses recursos.
“Nesse contexto, foi realizado o desenvolvimento da área temática do Painel de Controle voltada para as Emendas Pix. O objetivo é promover mais transparência para os recursos públicos.”
O auditor complementa que os maiores investimentos estão ligados a área da saúde, infraestrutura urbana e educação. Além disso, é possível selecionar o município e verificar a aplicação.
Confira a nova área do Painel de Controle da Transferência Especial (emendas Pix).
Minuto TCE
A jornalista Clarissa Scardua falou sobre a abertura de inscrições para a primeira turma da pós-graduação lato sensu em Gestão de Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal. O edital prevê 60 vagas gratuitas, destinadas exclusivamente a servidores públicos estaduais, municipais e do próprio TCE-ES. As inscrições vão até o dia 23 de março. Confira o Edital completo!
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