Roda de diálogo organizada pelo TCE-ES apresenta bons exemplos de monitoramento de políticas públicas

Uma roda de diálogo organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apresentou bons exemplos relacionados ao monitoramento e avaliação de políticas públicas. A conversa fez parte do “Seminário de Políticas Públicas – decisões estratégicas que garantem resultados para a população”, realizado na tarde desta segunda-feira (09), no auditório do Tribunal. 

O diálogo contou com a participação de representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Jones dos Santos Neves (IJNS), Fundação João Pinheiro (FJP), de Minas Gerais, e Prefeitura de Niterói. A conversa foi mediada pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, que destacou a importância do monitoramento e avaliação das políticas públicas. “Em tempos de escassez de recursos, avaliar políticas públicas não é uma virtude. É imperativo para impedir desperdício travestido de boa proposta”, afirmou. 

“Eventualmente, um município pode aplicar 25% na Educação e os alunos apresentarem resultados muito bons. Por outro lado, um outro município pode aplicar 35% e os alunos não terem tanto sucesso. Mas sem um monitoramento efetivo essas realidades não são conhecidas”, acrescentou. 

Após as palavras introdutórias, o pesquisador do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil, da FGV, Luan Paciência iniciou sua apresentação. O foco da palestra foi o diagnóstico dos sistemas de avaliação de políticas públicas no Brasil. 

A avaliação foi feita coletando dados da União, 26 estados e capitais de estados e municípios com mais de 500 mil habitantes. “Essa pesquisa começou em 2022, enviando os questionários para os centros de governos. Já em 2023 fizemos algumas entrevistas para validar as informações que nos foram encaminhadas e nos aprofundar em dados relevantes. Por fim, em 2024, elaboramos fichas-síntese e categorizamos as respostas”, explicou. 

Os respondentes foram classificados numa escala que vai de “elementos escassos de avaliação” a “sistema de avaliação efetivo”. Segundo o pesquisador, a maioria dos entes está classificada no nível intermediário da escala.  

“O que a gente percebe é que faltam avaliadores treinados, a qualidade dos dados ainda é insuficiente, e faltam cultura e mecanismos de uso dos resultados”, acrescentou. “Para quem ainda não iniciou no caminho da avaliação das políticas públicas, é importante iniciar acompanhando as experiências de quem já trilha este caminho, formar e capacitar a equipe, além de se conectar com quem está pensando, desenvolvendo e fomentando esta agenda”, concluiu Paciência.  

Bons exemplos 

Se a pesquisa da FGV aponta que a maior parte dos entes nacionais está num nível intermediário, ela também aponta para os destaques: União, estados do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, além do município de Niterói. E parte desses destaques apresentaram suas experiências. 

O primeiro especialista a apresentar o ‘case’ foi o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira. Ele classificou o evento como histórico e destacou que TCE-ES e Instituto Jones são parceiras na tentativa de avançar na fronteira do conhecimento e no monitoramento de políticas públicas. 

“Vivemos a era da tecnologia. Não há espaço para achismo e improviso na gestão pública do século 21”, afirmou. Logo depois, Lira contou sobre as primeiras experiências desenvolvidas pelo Instituto, ainda em 2010, seguindo até o Prêmio Nacional Conexão Inova, recebido na última semana. 

“Vencemos com o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP). Isso mostra o fortalecimento do monitoramento no Espírito Santo”, concluiu. 

Minas Gerais 

O próximo exemplo de sucesso foi apresentado por Marcos Arcanjo, pesquisador e professor na Fundação João Pinheiro. Marcos destacou o uso de evidências na gestão municipal: como tomar decisões estratégicas e garantir resultados para a população. 

Em sua apresentação, o pesquisador apresentou a Fundação João Pinheiro, classificando-a como uma prima do Instituto Jones – já que ambas produzem um trabalho semelhante –, e falou sobre os benefícios que as prefeituras ganham com o monitoramento e avaliação de políticas públicas. 

“O gestor ganha respostas. Onde investir com mais impacto e eficiência? Quais transformações foram geradas? O que é preciso priorizar? Essas e outras perguntas podem ser respondidas quando os gestores passam a investir no monitoramento”, afirmou. 

Por fim, Arcanjo falou sobre as características do sistema utilizado em Minas Gerais, o SAPP, e falou sobre os resultados dos ciclos de avaliação do sistema. 

Niterói 

Concluindo a rodada de diálogos, a subsecretária de Avaliação e Gestão de Informação de Políticas Públicas da Prefeitura de Niterói (RJ), Adriana de Queiroz, mostrou uma perspectiva diferente – já que a diferença na implantação de sistemas de monitoramento em municípios é muito diferente da implantação em Estados.

“Gosto muito dessa conversa de município para município. Nós vimos como funciona nos Estados, mas em nível estadual os recursos são sempre maiores, há previsão constante de concursos públicos, os dados são mais bem cadastrados. Nos municípios as dificuldades tendem a ser maiores”, avaliou. 

Segundo Adriana, o ponto de largada do município foi implementar a cultura da avaliação nos servidores. Depois, ressaltamos a necessidade da gestão da informação, monitoramento e indicadores, até chegar à nossa política de avaliação, com a estruturação do Simagi. Por fim, Adriana destacou a importância da necessidade do contato com os servidores que atuam nas unidades finalísticas. 

“Nosso pilar central para a realização do trabalho é o contato com os núcleos de avaliação nas unidades finalísticas. É com elas que temos que dialogar para entender a problemática e a situação. São elas que vão nos indicar as políticas a serem avaliadas, além de informar quais indicadores fazem sentido e quais dados estão disponíveis”, destacou. 

Ao final das apresentações, foi aberto um período de perguntas e respostas para que os participantes pudessem interagir com os especialistas.