Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal apresenta automatização de análises e uso de IA

A primeira tarde de palestras do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), contou com apresentações de servidores do TCE-RJ, TC-DF, TCU e TCE-ES. Os palestrantes abordaram temas como triagem e instrução de aposentadorias, automatização do fluxo de concessões, apreciação de atos de pessoal e uso de Inteligência Artificial.  

Os debates foram iniciados pelo auditor Fábio Vasconcelos Fernandes, do TCE-RJ, que apresentou a Ferramenta Automatizada de Triagem e Instrução Massiva de Aposentadorias (Fatima), utilizada para analisar e agilizar o processamento de aposentadorias e outros benefícios de pessoal.

“A ferramenta confere mais agilidade e precisão à fiscalização das concessões de aposentadorias. Além disso, com a automatização, os municípios podem verificar o cumprimento ou não dos requisitos de aposentadoria por parte de seus servidores”, afirmou o auditor. 

Em seguida, os servidores Gustavo Henrique Carvalho e Vilcemar Fernandes Maia Filho, ambos do TC-DF, apresentaram a Calculadora de Aposentadorias e a Automatização de Fluxo de Concessões. “Ela foi criada para auxiliar os órgãos jurisdicionados e os servidores distritais na apuração do tempo necessário à inativação, conforme as regras e fundamentos legais incluídos no Sistema de Registro de Atos de Admissão e Concessão”, explicou Gustavo. 

Vilcemar Fernandes destacou os resultados da automatização, como a evolução dos estoques e a redução moderada nos atos e trilhas invalidados pela análise automatizada. 

A última apresentação antes do intervalo foi conduzida pelo conselheiro substituto do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho, que abordou a apreciação automatizada de atos de pessoal, explicando o trabalho pioneiro desenvolvido no Tribunal.

“Antes do desenvolvimento do projeto, todo ato de pessoal se transformava em processo e precisava passar por todas as etapas processuais: instrução por auditor, manifestação do procurador de contas, elaboração de voto pelo relator e julgamento pelo colegiado. Agora, com a apreciação automatizada, a maior parte dos atos não se transforma em processo, o que libera os profissionais envolvidos para se dedicarem a outras ações de controle que agregam mais valor ao TCE-ES”, afirmou. 

Antes de encerrar, Donato apresentou os números de atos de pessoal registrados pelo sistema, a economia gerada ao TCE-ES nos cinco primeiros meses de funcionamento da ferramenta e projeções de benefícios esperados para os próximos 12 meses. 

Complemento 

Após o intervalo, mais duas palestras encerraram o primeiro dia de debates. Gustavo Henrique Carvalho, do TC-DF, falou sobre o uso de Inteligência Artificial, enquanto Reginaldo Fernandes, do TCU, abordou a utilização de sistemas automatizados na apreciação de atos de pessoal. 

O auditor do TC-DF apresentou um passo a passo para a criação de prompts. Para ele, tudo começa com a definição de uma persona. “A persona indica o modelo que a IA vai seguir. Se você quer uma resposta jurídica, peça que ela seja elaborada ‘por um advogado com 10 anos de experiência’. Se deseja algo da área médica, indique que a resposta deve ser como se fosse de um médico. É a personalidade que você atribui ao modelo”, explicou. 

Carvalho também ressaltou a importância de utilizar exemplos para treinar a IA e solicitar que ela explique o raciocínio utilizado. “O essencial é transformar em texto tudo aquilo que temos como pensamentos abstratos. Você pode pedir ‘um bom texto sobre determinada legislação’. Mas o que é ‘um bom texto’? É preciso explicar isso à IA”, recomendou. 

Há, ainda, a possibilidade de criar um meta prompt. “Você faz o caminho inverso: envia vários textos que escreveu para a IA e pede que ela crie um prompt com base nesses conteúdos, seguindo o mesmo estilo de linguagem e estrutura. Assim, você obtém um modelo de prompt alinhado ao conteúdo que considera ideal.” 

Ao final, o auditor apresentou casos práticos e destacou as limitações que as ferramentas ainda apresentam. 

Reginaldo Fernandes, por sua vez, falou sobre o e-Pessoal, sistema implementado em maio de 2018 no TCU. Até o início de setembro, o sistema já havia recebido 935 mil atos – uma média de 120 mil por ano. Ele explicou como o sistema é utilizado, apresentou a tela inicial e demonstrou ferramentas que automatizam o serviço. 

O TCU utiliza rotinas automatizadas com base em regras e o auditor virtual, uma ferramenta desenvolvida em Java que auxilia nos trabalhos. “O auditor virtual e as regras automatizadas analisam cerca de 400 mil pendências por ano. Nesse mesmo período, um auditor consegue analisar, em média, 2 mil pendências”, comparou.

“A gente sabe que não dá conta de analisar tudo, então buscamos ferramentas que nos ajudem a dar vazão aos processos. Utilizamos essas soluções para que tenhamos cada vez menos registros tácitos”, concluiu o representante do TCU. 

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