TCE-ES apresenta segunda edição do Guia de Custos para o Setor Público, nesta terça (11)

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou, nesta terça-feira (11), a segunda edição do Guia de Custos para o Setor Público. Pelos próximos 30 dias, servidores, gestores e demais pessoas interessadas no tema poderão apresentar sugestões para serem incluídas no Guia. No evento, as instituições participantes assinaram o novo acordo de cooperação técnica para a continuidade dos trabalhos. 

A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner. Em sua saudação, ele destacou a importância e o ineditismo do guia. “Esta ferramenta possibilita uma gestão pública mais transparente, eficiente e voltada em resultados. Com a padronização que o guia objetiva, será possível entender onde os recursos estão sendo aplicados e quais políticas públicas apresentam melhores resultados e menores custos”, comentou.

Secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexander Binda Alves reforçou as palavras do presidente e parabenizou a equipe do Tribunal pelo desenvolvimento da metodologia. “Entender os custos é algo vital para os gestores. É preciso analisar, constantemente, a relação custo x benefício das políticas públicas. Mas como fazer isso se o gestor não sabe exatamente quanto custa cada política e se não tem como comparar os custos de diferentes ferramentas?”, refletiu. “O guia vai permitir essa comparação”, acrescentou.

Desenvolvimento

Após as saudações iniciais, o auditor e coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, apresentou a segunda edição do Guia de Custos e reforçou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelos municípios em parceria com a Corte de Contas capixaba. “Em um ano, a gente já conseguiu avançar muito. Estamos muito animados com o resultado que tivemos, o que mostra que a metodologia está funcionando”, afirmou.

Segundo ele, esta segunda edição do Guia de Custos para o Setor Público apresenta melhorias na didática – com a utilização de textos curtos e figuras auxiliando nas explicações; codificação dos objetos de custos; modelagem de políticas públicas; inclusão de indicadores de desempenho; entre outros itens. 

Lubiana também destacou que o tema tem extrapolado as divisas do Espírito Santo, sendo bem recebido por representantes de outros estados. “Recentemente estivemos na Prefeitura de São Paulo e, em breve, assinaremos um acordo de cooperação com o TCM SP para ajudarmos implementar no município de SP a metodologia orientada pelo Guia de Custos. Além disso, temos desenvolvido trabalhos com Instituto Rui Barbosa (IRB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o assunto seja discutido nacionalmente”, acrescentou.

Segundo o coordenador do NContas, a aplicação do Guia de Custos no Setor Público beneficia, ao mesmo tempo, os gestores, a população e as ações de controle. 

“O gestor passa ter uma melhor possibilidade de planejamento, uma tomada de decisões mais assertiva e uma melhor prestação de contas. Já a população ganha em transparência, controle social e a qualificação do processo eleitoral. Por fim, o Tribunal qualifica o processo de apreciação das contas, ganha apoio na fiscalização e cumpre uma exigência legal que já existe”, concluiu Lubiana.

Entenda

Desde o início do ano o TCE-ES vem trabalhando numa metodologia utilizada por municípios que possibilita ao gestor conhecer e comparar os custos de cada política pública existente em seu município. Essa metodologia pode ser replicada para diferentes secretarias.

“Numa escola, por exemplo, teremos registrado quanto o município gasta com energia, segurança, limpeza, transporte escolar, etc. Com isso, será possível calcular, com exatidão, quanto custa a oferta de cada vaga na rede pública de ensino”, explicou Rodrigo Lubiana.

“E se uma escola específica registra um gasto com água duas, três vezes maior que a média das demais com mesmas características, a gestão terá uma informação de qualidade que permitirá analisar o que motiva toda essa diferença. Pode ser um vazamento importante, pode ser um desvio de água, ou qualquer outro ponto que deverá ser corrigido pela gestão e dessa forma tornar a execução dos orçamentos mais eficiente”, acrescentou o gestor do projeto.

Assinatura

Ao final da apresentação, foi feita a assinatura do termo de cooperação entre as partes. Assinaram o termo representantes dos municípios de Colatina, Linhares, Vila Velha, Pancas, Venda Nova do Imigrante, João Neiva, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Vitória, Cariacica e Serra – que oficializou nesta cerimônia sua participação no projeto.

Também assinaram o termo os representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que passou a fazer parte dos trabalhos, e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Nos próximos dias, representantes da prefeitura de Santa Teresa também devem assinar o termo.

Todo o evento foi transmitido pelo YouTube da Escola de Contas Públicas. Clique AQUI para assistir.