TCE-ES e Defensoria Pública organizam oficina sobre atuação dos defensores na Corte de Contas

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (23), para uma oficina sobre a atuação dos defensores públicos na Corte de Contas capixaba. A conversa entre membros das duas instituições foi realizada no Plenário do TCE-ES. 

Logo na abertura do encontro, o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, destacou a importância da possibilidade de defensores públicos atuarem no tribunal. “Ainda que as pessoas pensem que o tribunal analise processos de pessoas com maior poder financeiro, nem sempre isso é verdade. Um presidente de Comissão de Licitação, ou secretários municipais de cidades pequenas, por exemplo, não têm salários tão altos e podem precisar do apoio da Defensoria Pública”, comentou Taufner. 

“Os processos dos tribunais de contas não exigem a participação de um advogado, mas em temas complexos é importante a participação de uma assistência jurídica”, acrescentou o presidente antes de falar sobre a composição e passar algumas informações sobre o funcionamento da Corte. 

Na sequência, o Defensor Público-Geral, Vinícius Chaves de Araújo, agradeceu a parceria e a oportunidade de dialogar com o TCE-ES. “A Defensoria Pública busca estar presente em todos os setores de poder para levar a Justiça de forma ampla para todos os cidadãos. E o Tribunal de Contas é um espaço de poder muito importante”, comentou lembrando que outros tribunais de contas já contam com participação mais efetiva de defensores públicos. 

Cerca de 15 servidores da DPES acompanharam a oficina. 

MPC 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luciano Vieira, apresentou alguns pontos sobre a atuação e composição da instituição que atua junto ao TCE-ES. Ele citou mudanças pelas quais a carreira passou ao longo dos anos, lembrando que o atual presidente do TCE-ES foi o primeiro procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo. 

Vieira ainda destacou a profunda estima que tem pela carreira de defensor público. “Tive o prazer de ser estagiário da primeira turma da Defensoria Pública da União e, desde então, carrego comigo o carinho pela Defensoria”, disse antes de responder alguns questionamentos feitos pelos participantes. 

Controle externo 

Encerrando a oficina, o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Junior, e a subsecretária das Sessões, Lucirlene Santos Ribas, apresentaram os pontos mais importantes sobre o Controle Externo e o funcionamento dos processos no TCE-ES. 

Lucirlene explicou a origem do Controle Externo, destacou a influência de Rui Barbosa e apresentou funções e casos relevantes do Tribunal – como processos sobre a estrutura de câmaras para vacinação ou sobre o pedágio da Terceira Ponte. 

Junior, por sua vez, lembrou situações em que pessoas responderam, totalmente desassistidas, a processos no TCE-ES. “Lembro muito de uma servidora comissionada de prefeitura que foi colocada como fiscal de contrato e não tinha a menor noção das responsabilidades. Foi julgada pelo Tribunal e nem sabia como recorrer”, lembrou reforçando a importância da participação da Defensoria junto à Corte de Contas. 

Logo depois, ele informou que cada tribunal de contas tem sua própria lei e regimento. “Nosso código é a lei orgânica e o regimento interno. Não há uma legislação única que sirva para todos os tribunais”, disse.  

Ele também apresentou a posição constitucional dos tribunais de contas, destacou quais recursos públicos são fiscalizados pelos tribunais, e sobre os processos existentes: fiscalização, consulta e de contas, entre outros pontos referentes ao dia-a-dia do Tribunal. 

O encontro foi encerrado com uma rodada de perguntas dos participantes.

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