TCE-ES lidera debates sobre quais elementos que devem compor um Plano Plurianual municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tem liderado os debates sobre quais elementos devem ser obrigatórios e quais podem ser facultativos na elaboração de um Plano Plurianual (PPA). Os debates fazem parte da capacitação para indução à melhoria dos PPAs municipais, ação da Rede Integrar. 

A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas aderentes. 

Quem coordena os debates desta rede sobre os PPAs municipais é o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves. “Quando iniciamos o trabalho, a ideia era montar uma capacitação para todo o Brasil, mas vimos que seria necessário dar um passo atrás e definir quais elementos são essenciais para constarem num PPA”, disse Alex. 

Ele explicou que, atualmente, os pontos obrigatórios são os que estão no artigo 165 da Constituição. Contudo, existem muitos manuais que apresentam outros itens importantes. “Mais de 40 pessoas participam do nosso grupo e estamos preparando um questionário para que cada um possa apontar pontos que sejam obrigatórios ou facultativos. Depois disso, a ideia é que cada tribunal faça suas adequações e produza uma norma para orientar os jurisdicionados”, acrescentou o coordenador do grupo.  

Próximos passos 

O resultado do questionário deve ficar pronto nas próximas semanas, mas outras atividades podem ser desenvolvidas pelo grupo no próximo ano. “Existe a possibilidade de desenvolvermos uma cartilha, ou mesmo uma capacitação para os servidores municipais. Essas ações estavam previstas inicialmente, mas podem ficar para um segundo momento”, concluiu Binda Alves. 

O grupo da Rede Integrar que debate a melhoria dos PPAs municipais é composto por integrantes dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Goiás e Espírito Santo.