No mês em que o Brasil e o mundo discutiram a questão ambiental na COP 30, em Belém (PA), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) destaca que as atividades para preservar o Meio Ambiente devem ser contínuas e planejadas. Assim como são as ações desenvolvidas pela Corte de Contas capixaba que, desde 2020, conta com um setor especializado para analisar as políticas públicas voltadas para o Meio Ambiente.
Nesta semana, foi lançado o Painel de Resíduos Sólidos, ferramenta que faz um raio-x da coleta de lixo nos municípios e apresenta dados que podem ser utilizados para que a população e instituições cobrem por melhores serviços. Mas nos últimos meses, o TCE-ES também apresentou outros trabalhos.
No final de 2023 foi lançado o Observatório de Saneamento Básico, disponível no Painel de Controle. Este painel reúne dados sobre o atendimento de abastecimento de água e esgoto dos 78 municípios capixabas. Ele apresenta gráficos para que os gestores e toda a população possam acompanhar o cumprimento das metas do Marco Legal de Saneamento Básico, segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/Sinisa).
Ainda analisando os aspectos referentes ao saneamento, o TCE-ES tem o Ranking Capixaba de Saneamento Básico. O ranking, que mede a qualidade do saneamento nos 78 municípios, avalia três itens: nível de atendimento, com notas de zero a 6; melhora de atendimento, variando de zero a 2,5; e nível de eficiência, de zero a 1,5. Dessa forma, os municípios podem tirar notas entre zero e 10.
“O acompanhamento, quando é feito de forma pontual não garante que seja dada continuidade nas políticas desta natureza. Assim, corremos o risco de que as ações inicialmente planejadas e implementadas percam força com o passar do tempo. Por este motivo que nos últimos anos temos voltado sua atenção para acompanhar mais de perto ações de sustentabilidade”, comentou a secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável (SecexInfra), Flávia Holz.
“Em 2024, a SecexInfra iniciou estudos para melhor atuação em prol das cidades sustentáveis, socialmente, economicamente e ambientalmente. Neste ano, esta preocupação se desdobrou em ações de fiscalizações”, acrescentou Flávia. Entre os trabalhos estão ações de fiscalização dos recursos do Acordo Judicial da Barragem de Fundão, análises sobre Mudanças Climáticas, Sustentabilidade e outras frentes.
Governança Climática
Em maio deste ano, o conselheiro Rodrigo Chamoun e a auditora Janaina de Moraes apresentaram um artigo voltado para a importância da relação entre o parecer prévio e a governança climática. O trabalho do grupo foi apresentado no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Manaus, na sala que abordou a temática “Políticas Climáticas e Cooperação Global”.
A ação que motivou a elaboração do artigo foi a inclusão de um capítulo sobre governança climática na análise das contas do exercício de 2023 do governo do Espírito Santo. Nele, a equipe do conselheiro Chamoun, relator das contas, adaptou a metodologia do ClimateScanner para a realidade do governo capixaba.
No ano seguinte, nas contas de governador de 2024, relatada pelo conselheiro. Rodrigo Coelho, foi incluída a fiscalização sobre a política estadual de mudanças climáticas.
Já este ano, o TCE-ES realiza fiscalização em conjunto com 32 tribunais de contas, alimentando o painel Clima Brasil, que utilizou a metodologia adaptada do Climate Scanner. Essa fiscalização encontra-se em andamento.
Orientações
A atuação do TCE-ES também é focada na orientação aos gestores públicos para que a questão ambiental seja tratada como prioridade. Essas orientações são feitas na participação de eventos, reuniões e também com atendimento ao jurisdicionado no dia a dia do Tribunal.
Já no Encontro de Formação em Controle (Enfoc), as auditoras Ana Emília Brasiliano e Lygia Sarlo Wilken ministram o curso “Mudanças Climáticas no Contexto da Gestão Municipal. O curso foca em apresentar as ameaças decorrentes das mudanças do clima, o arcabouço legal e os instrumentos municipais de gestão já disponíveis para seu enfrentamento, tanto para a implementação de ações de mitigação, quanto para as ações de adaptação.
Pace
E não para por aí! O TCE-ES colocou temas relacionados ao meio ambiente na consulta pública do Plano Anual de Controle Externo (Pace). Nessa consulta, qualquer cidadão pode sugerir os itens que poderão ser fiscalizados pelo Tribunal nas próximas auditorias.
As opções de fiscalização que dizem respeito ao meio ambiente estão relacionadas à falta de água para abastecer as cidades e agricultura, falta de rede de esgoto e coleta de lixo, falta de prevenção a desastres ambientais e pessoas que sofrem com as mudanças no clima.
Clique AQUI, até o dia 30 de novembro, para participar da consulta pública.
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