Dando sequência à programação do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) – Trilha Prioritária 2025, o curso “Processo e Responsabilização Perante o TCE-ES”, ministrado pelo auditor do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV), Lyncoln de Oliveira Reis, ocorreu na sede do Tribunal de Contas, no dia 13 de maio.
O curso buscou entender a prática processual, bem como os elementos para configuração de responsabilidade perante o TCE-ES, sendo relevante para agentes e gestores públicos, uma vez que, podem descumprir algum dever jurídico.
Esse descumprimento gera a responsabilização perante a Corte e leva o agente público a lidar com o processo. O auditor Lyncoln Reis explicou a pertinência do tema para contribuir com as ações de responsabilidade dos gestores públicos.
“A ideia é contribuir com a preparação dos jurisdicionados para evitar incorrer em eventuais sanções, bem como auxiliá-los a entender as etapas do processo e como se posicionar diante delas, de forma a contribuir para a completa elucidação dos fatos (verdade material)”, destaca.
Ao término do curso, os participantes estão mais preparados para elaborar peças processuais com maior clareza, precisão e qualidade técnica. Assim, promove um ambiente mais eficiente e alinhado com os interesses da sociedade.
O material de apoio básico são as constituições federal e estadual, além da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
Programação
O Enfoc 2025 – Temas Prioritários conta com programação de cursos até o dia 16 de maio. Com 10 temas ao todo, as capacitações são voltadas a todos os servidores do Espírito Santo. Os cursos serão realizados na sede do TCE-ES, em Vitória, sempre das 8h30 às 17h30.
As inscrições devem ser feitas pelo site do Enfoc.
Veja aqui a programação completa.
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