TCE-ES realiza seminário sobre políticas públicas com foco no uso de evidências para a tomada de decisões estratégicas

Com o intuito de contribuir para qualificar a área de monitoramento e avaliação nos órgãos públicos, desenvolver capacidades e promover o uso de evidências para a tomada de decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promoveu, em seu auditório na tarde desta segunda-feira (9), o seminário de políticas públicas com o tema “Decisões estratégicas que garantem resultados para a população”.  

O evento reuniu prefeitos, secretários, servidores públicos estaduais e municipais, controladores internos e representantes da comunidade acadêmica para debater o uso de evidências como base para a tomada de decisões e o fortalecimento dos sistemas de monitoramento e avaliação no setor público. A iniciativa faz parte do convênio firmado entre o TCE-ES e a FGV.

Em sua fala de boas-vindas, o presidente Domingos Taufner destacou a importância de fomentar uma cultura de planejamento e avaliação nas gestões públicas. “O Tribunal de Contas tem se empenhado cada vez mais e contribuído com a qualificação da gestão pública, incentivando o uso responsável e inteligente dos recursos, com foco em resultados concretos para o cidadão. A realização deste seminário é uma oportunidade preciosa de diálogo institucional para compartilhar experiências, refletir sobre boas práticas e fortalecer nossa ação conjunta”, afirmou. 

Em seguida, também para receber os participantes, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas do TCE-ES, Cláudia Matiello, relatou como o tribunal vem redesenhando sua atuação nos últimos anos, ampliando o olhar para além da fiscalização tradicional, para contribuir com a melhoria de vida das pessoas.  

“Somos um Estado referência em gestão fiscal, com as contas públicas equilibradas, e é algo que tem que ser mantido, valorizado. Mas os índices fiscais são instrumentos, e é necessário que essa gestão fiscal se transforme em resultado, em impacto para a população. Temos a consciência que a realidade dos municípios não é simples”, comentou.  

Ela acrescentou que para entregar serviços de qualidade para a população, é preciso completar o ciclo das políticas públicas, que envolve cinco estágios interligados: formação de agenda, formulação de políticas, tomada de decisão, implementação e avaliação. 

“Sabemos que não é simples, pois como pensar em uma agenda de monitoramento e avaliação, se tenho as pessoas batendo na porta, demandas judiciais para atender, equipes reduzidas, rotatividade, demandas acumuladas e dificuldades operacionais? Mas temos várias experiências acontecendo com criatividade, compromisso e vontade de fazer melhor para compartilhar. Se a gente tiver dados, evidências, diagnóstico, esse caminho fica muito mais fácil”, disse. 

Evidências 

O painel de abertura contou com a participação do professor André Portela, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) e diretor do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona (FGV CLEAR). Portela apresentou uma visão abrangente sobre como o uso de evidências pode transformar políticas públicas e maximizar o impacto das ações governamentais. 

Ele citou que o Espírito Santo já deu um passo pioneiro no Brasil, ao criar o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP), por meio da Lei Estadual nº 10.744 de 2017. Segundo a norma, o monitoramento de políticas públicas como “o acompanhamento e o registro regular do andamento de um projeto, um programa ou uma política, com o objetivo de identificar medidas corretivas, que poderá ser realizado por meio de indicadores, produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados, trazendo informações sobre o desempenho”. 

Professor da FGV, André Portela

O professor destacou como o uso de dados pode transformar a gestão pública, melhorando a eficácia e a eficiência das políticas implementadas. 

“É muito importante o uso de evidências para as políticas públicas. Que os gestores possam usar todo conjunto de informações robustas existentes no processo de tomada de decisão, atingindo seus objetivos ao menor custo possível. É um conjunto de ferramentas que pode ser apropriado e utilizado no dia a dia”, frisou. 

Ele mostrou como o monitoramento de políticas públicas por meio de evidências serve para identificar avanços, novas tendências, reconhecer fracassos, fazer avaliações ex-ante (antes da implementação), avaliação ex-post (após ou durante o andamento de uma política, programa ou projeto) e aprender com os outros órgãos, fazendo meta-análise. Portela explicou como cada uma dessas análises podem ser feitas, trazendo exemplos de dados da educação.  

Perguntas

Na palestra, os participantes também puderam participar por meio de perguntas. Um dos questionamentos foi sobre como os gestores podem ter acesso aos dados, para fazer as análises.  

“Há diversas fontes muito boas, como o IBGE, que realiza alguns levantamentos a nível municipal, e tem também os dados administrativos, como os disponibilizados pelo MEC, pelo Todos pela Educação, pelo DataSus, por exemplo. Alguns dados precisam de manipulação, então é preciso ter um conhecimento em software para fazer as análises. Também é preciso ter o olhar e a atenção para sistematizar os dados nos programas de vocês no dia a dia”, orientou. 

Portela também foi questionado sobre como identificar se está havendo um uso político da evidência, na tomada de decisão. “A evidência é para fazer o diagnóstico do problema, é para o gestor fazer bem o seu programa de governo. Não é para utilizar de maneira que seja punitivo. Avaliação de políticas públicas é para servir de aprendizado ao gestor e à gestora, e tem que ter transparência e replicabilidade. De forma que quem quiser refazer tudo que eu fiz, é capaz de chegar ao mesmo resultado. São as armas que garantem a confiabilidade da informação”, mostrou. 

Por fim, ao ser questionado sobre qual período ideal para fazer o monitoramento de uma política pública, para ser assertivo, Portela esclareceu que há políticas que demoram para maturar, enquanto outras são mais rápidas. Portanto, o monitoramento também deverá se adequar a esse tempo. “O ciclo da política é o que vai determinar os instrumentos de avaliação que serão utilizados. Para cada momento, tem os instrumentos mais adequados”, afirmou. 

Em seguida, o evento teve continuidade com uma Rodada de Diálogo, discutindo casos de sistemas governamentais de Monitoramento e Avaliação que funcionam. Participaram a vice-diretora do FGV CLEAR, Gabriela Lacerda, o Presidente no Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira, o Coordenador-geral da Diretoria de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro, Marcos Arcanjo Assis e a Subsecretária de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas de Niterói (RJ), Adriana de Queiroz, mediados pelo Diretor da Escola de Contas Públicas do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.