A equipe do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebeu, na tarde desta terça-feira (3), a visita técnica de três auditores do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que buscavam conhecer a atuação do TCE-ES na auditoria operacional da educação especial.
Participaram da reunião com os auditores do TCE-MG, a secretária da SecexSocial, Claudia Mattiello, a coordenadora do NEducação, Júlia Sasso Alighieri, e os auditores de controle externo Willian Fernandes e Marcelo Cassundé. A secretária explicou sobre o processo de especialização do TCE-ES e a atuação do setor, com foco na avaliação de políticas públicas.
Os auditores apresentaram a auditoria operacional da educação especial e explicaram o funcionamento do processo educacional para a Educação Especial. “Foi verificado um aumento de 44% de matrículas na educação especial, entre 2018 e 2022, com auditoria sendo realizada em 2023. O objetivo da auditoria foi avaliar a operacionalização da educação especial em redes públicas municipais”, explicou Willian Fernandes, auditor do NEducação.
O achado indicou “ausência de avaliação que identifique a necessidade educacional específica do aluno”. Por isso, foi recomendada a criação de equipe multidisciplinar a dois municípios específicos, nos termos das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, visando identificar a condição de aluno com necessidades especiais, colaborar efetivamente para a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado e identificar eventuais barreiras ao aprendizado.
A auditora Júlia explicou que, após a auditoria que terminou no início de 2024, foi dada continuidade à ação do Tribunal na área da educação especial, a partir de reuniões com gestores públicos municipais para entender as dificuldades de implementação das ações e buscar alternativas para o atendimento à essa população. Num segundo momento, foi formado um grupo técnico com instituições estaduais, buscando-se diálogo e solução compartilhados.
Por fim, a equipe do TCE-ES apresentou aos auditores de MG o trabalho de 2025 na área da educação especial, que tem uma abordagem intersetorial. Trata-se de uma auditoria operacional, em fase de execução, do Programa SERDIA da Secretaria de Estado da Saúde, que é uma política de cofinanciamento de serviços especializados de reabilitação para deficiência intelectual e autismo, público-alvo da educação especial, para municípios capixabas.
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