Onde posso adquirir um certificado digital?

O usuário poderá adquirir um certificado digital de qualquer entidade credenciada à ICP-Brasil. Acesse https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/certificado-digital/como-obter e veja como obter um certificado digital.

Quem pode usar o sistema? O sistema é obrigatório?

O sistema é de uso público e não obrigatório. Para utilizá-lo, é preciso efetuar cadastro prévio diretamente no endereço eletrônico https://acessoidentificado.tcees.tc.br.

Se eu não possuir certificado digital, eu posso utilizar o Protocolo Via Internet?

A certificação digital é um pré-requisito para o Protocolo Via Internet. Você terá que consultar e peticionar documentos utilizando outros meios. Neste caso, entre em contato com o Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do TCEES para obter mais informações.

Como Faço Para Alterar Meus Dados Cadastrais?

  1. Faça login no Acesso Identificado;
  2. Clique no seu nome, localizado no canto superior direito;
  3. Clique em Alterar meus dados;
  4. Altere as informações que desejar.

Obs.: os campos “CPF” e “Nome completo” não podem ser alterados. As informações de endereço são modificadas após a alteração do CEP.

Como consultar um processo / protocolo?

Para ter acesso à integra do processo ou protocolo, entre no Acesso Identificado utilizando o certificado digital.

Após realizar o login no Acesso Identificado, você verá no menu lateral esquerdo, as opções Meus Protocolos e Meus Processos. Nesses dois menus estarão os protocolos e processos cujo você foi cadastrado como parte ou procurador.

Através das opções Pesquisar, pode-se acessar protocolos e processos que você não está cadastrado. Os advogados que utilizarem o certificado digital e possuirem cadastro ativo na OAB, terão acesso a todos os processos de Controle Externo.

"Não consigo clicar em Concluir Protocolo"

Primeiro verifique se você preencheu todos os campos. Caso você não preencha o assunto, referências e envie os documentos necessários, o botão ficará desabilitado.

Se todos os campos foram preenchidos e o botão continuar desabilitado, o problema pode estar relacionado ao cache do navegador. Para resolver esse problema, siga o passo a passo referente ao navegador que você está utilizando:

Atenção: esse procedimento realizará a limpeza de diversas informações do seu navegador e a ação não poderá ser desfeita.

Como posso ter acesso ao suporte do sistema?

Qualquer dúvida que tenha, entre em contato com o NATI – Núcleo de Atendimento em TI, nos canais de comunicação disponíveis: