| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Resolução TC 315/2018 |
Acrescenta parágrafo único ao art 4º da Resolução TC 310/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo dá outras disposições. |
| 356/2021-8 |
Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências |
| Resolução TC 310/2017 |
Dispõe sobre os procedimentos de investigação preliminar, sindicância e processo disciplinar aplicáveis aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo e dá outras providências. |
| 356/2021-8 |
Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências |
| Resolução TC 308/2017 |
Revoga, altera a redação e suprime dispositivos da Resolução TC nº 303/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| 360/2021-4 |
Altera a Resolução TC Nº 300, de 29 de novembro de 2016, que estabelece prazos para apreciação e julgamento dos processos e metas de redução de estoque processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo |
| Resolução TC 306/2017 |
Institui o Termo de Ajustamento de Conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares de menor gravidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito. |
| Resolução TC 305/2017 |
Dispõe sobre a instituição das comissões permanentes de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução TC 304/2017 |
Dispõe sobre as correições ordinárias e extraordinárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução TC 303/2017 |
Disciplina os procedimentos de Investigação Preliminar, Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito. |
| Resolução TC 302/2017 |
Institui o Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução TC 300/2016 |
Estabelece prazos para apreciação e julgamento dos processos e metas de redução de estoque processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução TC 261/2013 |
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução TC 232/2012 |
Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Resolução TC 225/2010 |
Dispõe sobre a instituição do Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Decisão Plenária 04/2018 |
Indica os processos que compõem a seleção da meta de que trata o art. 8º, inciso II, alínea b da Resolução TC nº 300, de 29 de novembro de 2015, e que deverão ser deliberados pelo Tribunal de Contas no exercício de 2018. |
| Decisão Plenária 06/2017 |
Prorroga o prazo para deliberação dos processos selecionados pela Decisão Plenária nº 4, de 20 de fevereiro de 2018. |
| Decisão Plenária 03/2017 |
Indica os processos que compõem a seleção da meta de que trata o art. 8º, inciso II, alínea a da Resolução TC nº 300, de 29 de novembro de 2015, e que deverão ser deliberados pelo Tribunal de Contas no exercício de 2017. |
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria N 09/2018 |
Altera a Portaria N nº 002, de 19 de janeiro de 2017, que “Institui Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento das ações estabelecidas para redução e eliminação do estoque processual”. |
| Portaria N 29/2017 |
Institui Comissão de Correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. |
| Portaria N 53/2017 |
Delega competência ao Conselheiro Corregedor para a prática dos atos que menciona. |
| Portaria N 02/2017 |
Institui Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento das ações estabelecidas para a redução e eliminação do estoque processual. (Alterada pela Portaria N nº 009/2018) |
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Resolução Conjunta ATRICON – CCOR Nº 1/2014 |
Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon/Ccor 3501/2014 relacionadas à temática “Corregedorias: instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade dos Tribunais de Contas do Brasil”, integrante do Anexo Único. |
| Resolução CNJ nº 135/2011 |
Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Estadual Nº 621/2012 |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal Contas do Estado Espírito Santo. (Alterada pela LC nº 658/2012 e LC nº 835/2016). |
| Lei Complementar Federal Nº 35/1979 |
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional |
| Lei Complementar Estadual Nº 46/1994 |
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências. |
