Legislação Ementa
Resolução TC 315/2018

Acrescenta parágrafo único ao art 4º da Resolução TC 310/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo dá outras disposições.

Resolução TC 310/2017

Dispõe sobre os procedimentos de investigação preliminar, sindicância e processo disciplinar aplicáveis aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo e dá outras providências.

Resolução TC 308/2017

Revoga, altera a redação e suprime dispositivos da Resolução TC nº 303/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 306/2017

Institui o Termo de Ajustamento de Conduta como solução alternativa a incidentes disciplinares de menor gravidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito.

Resolução TC 305/2017

Dispõe sobre a instituição das comissões permanentes de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 304/2017

Dispõe sobre as correições ordinárias e extraordinárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 303/2017

Disciplina os procedimentos de Investigação Preliminar, Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito.

Resolução TC 302/2017

Institui o Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 300/2016

Estabelece prazos para apreciação e julgamento dos processos e metas de redução de estoque processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 261/2013

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 232/2012

Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Resolução TC 225/2010

Dispõe sobre a instituição do Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Legislação Ementa
Decisão Plenária 04/2018

Indica os processos que compõem a seleção da meta de que trata o art. 8º, inciso II, alínea b da Resolução TC nº 300, de 29 de novembro de 2015, e que deverão ser deliberados pelo Tribunal de Contas no exercício de 2018.

Decisão Plenária 06/2017

Prorroga o prazo para deliberação dos processos selecionados pela Decisão Plenária nº 4, de 20 de fevereiro de 2018.

Decisão Plenária 03/2017

Indica os processos que compõem a seleção da meta de que trata o art. 8º, inciso II, alínea a da Resolução TC nº 300, de 29 de novembro de 2015, e que deverão ser deliberados pelo Tribunal de Contas no exercício de 2017.

Legislação Ementa
Portaria N 09/2018

Altera a Portaria N nº 002, de 19 de janeiro de 2017, que “Institui Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento das ações estabelecidas para redução e eliminação do estoque processual”.

Portaria N 29/2017

Institui Comissão de Correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Portaria N 53/2017

Delega competência ao Conselheiro Corregedor para a prática dos atos que menciona.

Portaria N 02/2017

Institui Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento das ações estabelecidas para a redução e eliminação do estoque processual. (Alterada pela Portaria N nº 009/2018)

Legislação Ementa
Resolução Conjunta ATRICON – CCOR Nº 1/2014

Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon/Ccor 3501/2014 relacionadas à temática “Corregedorias: instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade dos Tribunais de Contas do Brasil”, integrante do Anexo Único.

Resolução CNJ nº 135/2011

Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

Lei Complementar Estadual Nº 621/2012

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal Contas do Estado Espírito Santo. (Alterada pela LC nº 658/2012 e LC nº 835/2016).

Lei Complementar Federal Nº 35/1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Lei Complementar Estadual Nº 46/1994

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.