O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou para consulta pública, nesta quarta-feira (26), a minuta de atualização do layout de arquivos estruturados e tabelas auxiliares para recebimento da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente ao exercício de 2024. Os jurisdicionados devem enviar suas sugestões até o dia 4 de agosto.
O objetivo é antecipar ao máximo as alterações que irão impactar os normativos que regulam o envio das Prestações de Contas Mensais, de forma que os jurisdicionados tenham ciência das alterações e possam avaliar e participar.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 4 de agosto de 2023, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
O documento com a minuta do ato normativo com as alterações previstas está disponível clicando aqui.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do presidente Rodrigo Chamoun e do Plenário da Corte de Contas.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCE-ES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Não deixe de participar, sua opinião conta!
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
