Atenção, jurisdicionados! Os prazos das remessas de Prestação de Contas Mensal referentes à remessa de abertura e ao mês de janeiro de 2023 para o sistema CidadES Contas sofreram alterações. Conforme a Portaria 36/2023, publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 23, as novas datas-limite para homologação serão:
Remessa de Abertura:
- PCM UG Individual Municipal: 01/03/2023
- PCM UG Consolidadora Municipal: 02/03/2023
Na remessa de Abertura o prazo refere-se à prestação de contas sem qualquer inconsistência impeditiva, porém não homologada.
Remessa de Janeiro:
- PCM UG Individual Municipal: 03/03/2023
- PCM UG Consolidadora Municipal: 07/03/2023
- PCM UG Individual Estadual: 03/03/2023
- PCM Consórcio Público: 03/03/2023
Confira abaixo todos os prazos das remessas Prestação de Contas Mensal, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios referentes ao exercício de 2023, conforme o Anexo I da Instrução Normativa TC 68/2020, também disponível no Portal TCE-ES, no link https://www.tcees.tc.br/cidades.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
