A exibição do curso de Direito Constitucional sobre o tema “Competências Legislativas”, do programa Programa Saber Direito, da TV Justiça, começou nesta segunda-feira (19). As aulas são ministradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner.
Os alunos poderão assistir às aulas inéditas de segunda à sexta, às 8h, no canal aberto da TV Justiça (canal 6 da Net), ou no canal do Youtube do programa, clicando aqui. Ainda, é possível assistir às reprises das aulas de segunda à sábado às 23h30, e aos domingos às 13h, também na TV.
O curso terá a duração de cinco aulas, sobre “Competência legislativa”, nas quais Taufner irá abordar aspectos gerais sobre o tema, além de qual regra principal deve ser observada para entender de quem é a competência para cada tipo de lei, conforme a Constituição, sem prejuízo de interpretação sistemática com os outros. Assim, o espectador poderá compreender o que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o conselheiro, esse estudo é importante para estudantes, profissionais do Direito, também para parlamentares, vereadores, deputados e senadores, além da população em geral, para entenderem como funciona a criação de uma norma legal.
Não deixe de assistir!
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