Representantes das instituições que integram o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) estiveram no Tribunal de Contas do Estado, também membro do grupo, para conhecer os sistemas, ferramentas e produtos da Corte que podem auxiliar no desenvolvimento de ações contra fraudes e desvios na gestão pública. Para o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, essa é uma oportunidade para troca de experiências e aproximação entre os órgãos participantes do Fórum, fomentando a discussão e possibilitando um alinhamento das medidas de fiscalização, evitando, inclusive redundâncias. O secretário-adjunto de Controle Externo Adécio de Jesus Santos apresentou o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municpal (IEGM), indicador que avalia a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, realizado em 2016. Os municípios capixabas, de modo geral, estão em fase de adequação, atingindo o índice C+ (com nota de 0.59). Ele explicou que a avaliação foi realizada em 77 cidades do Espírito Santo, sob sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Sete municípios receberam avaliação “baixo nível de adequação”, 37 “em fase de adequação” e 33 “efetiva”. Também foi apresentado aos presentes o resultado da auditoria em portais da transparência. O auditor de controle externo Bruno Fardin Faé destacou que a fiscalização identificou que as prefeituras do Espírito Santo cumprem, em média, apenas 42,8% das exigências contidas em leis sobre transparência. A Corte verificou mais de 200 itens de transparência e, da análise por município, constatou que 76 prefeituras cumprem menos de 60% das exigências em transparência. Nos Legislativos municipais os dados indicam que 72 Câmaras estão abaixo do índice de 60% de atendimento das exigências. A média das Casas de Leis foi ainda menor, de 38,3%. Dezesseis Câmaras cumprem apenas 25% das exigências. O sistema de controle de obras e serviços de engenharia, o Geo-Obras, disponível para consulta pelo Focco, foi apresentado pela auditora Jocilene Corrêa. Ela demonstrou as informações que podem ser extraídas pelo sistema em cada módulo – jurisdicionado, auditor e cidadão –, como valores investidos, situação da obra, localização, medições e fotos. As instituições parceiras da Corte têm acesso ao módulo auditor, que possibilita a emissão de relatórios e dados mais apurados para a atividade de fiscalização. CidadES A plataforma de recebimento de dados do Tribunal de Contas, o CidadES, foi apresentada pelo secretário da Secex Contas, Romário Figueiredo. Pelo sistema, 450 unidades gestoras municipais encaminham dados de contas mensais (PCM), incluindo receita, despesa, contabilidade, cadastro de fornecedores, contratos e convênios, licitações e consórcios. Como os dados são estruturados, o CidadES permite a verificação de inconsistências e uma análise automática dos dados. O sistema recebe ainda as remessas anuais de 100% dos jurisdicionados. Lançado no final do ano passado, o CidadES – Controle Social passou a dar publicidade às informações, permitindo o acompanhamento das finanças dos municípios e do Estado. Os dados são trabalhados para permitir a compreensão de planilhas por parte da população, que passa a ter acesso, em linguagem simples, do banco de dados da Corte. Além de números absolutos, a plataforma apresenta rankings, dados de aplicação em saúde, educação e pessoal, receita e despesa, além de resultados de fiscalizações. Informações Estratégicas “O que é possível se fazer com essas informações que possuímos hoje?”, assim o auditor Rogério Oliveira de Jesus iniciou sua fala sobre o Núcleo de Informações Estratégicas, setor responsável por consolidar todos os dados dos diversos sistemas do TCE-ES, dando subsídio e guiando as atividades de controle externo. O núcleo produz conhecimentos que permitam às autoridades competentes, nos níveis estratégico, tático e operacional, adotar decisões que resultem em aumento de eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, tempestividade e oportunidade das ações de controle externo, além de realizar ações que exijam a utilização de métodos e técnicas de investigação de ilícitos administrativos. Em sua fala, Rogério apresentou resultados obtidos pelo setor, bem como compartilhou conhecimentos da rede InfoContas, que permite o fluxo de informações estratégicas entre as Cortes de Contas do país. Focco Criado em agosto de 2016, o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas e troca de experiências entre os órgãos e instituições participantes. Integram o grupo: o Ministério Público Estadual (MPES), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
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