Rodosol: TCE fará esforço para finalizar instrução conclusiva

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) está empenhado em finalizar a atual fase do processo de fiscalização envolvendo o contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol – elaboração de instrução Técnica Conclusiva – prevista inicialmente para a segunda quinzena de janeiro. Aproveita para esclarecer que a ITC não finaliza o processo nem representará a posição final da Corte, que será dada no momento do julgamento em Plenário.

O TCE-ES reconhece o clamor da sociedade, que aguarda pelo julgamento do referido processo. O Tribunal atua, como sempre, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa e o seu próprio Regimento Interno – onde são fixados prazos processuais. Evita, assim, futuros questionamentos judiciais acerca de sua conclusão.

Registra-se que a auditoria no sistema Rodosol já está concluída. Esta é a primeira fase de tramitação do processo de fiscalização no TCE-ES, que abrange, em suma, sete etapas. A saber:

– Auditoria;
– Elaboração de relatório de auditoria e Instrução Técnica Inicial;
– Notificação e citação de envolvidos;
– Elaboração de Instrução Técnica Conclusiva;
– Parecer do Ministério Público de Contas;
– Voto do relator;
– Julgamento em Plenário.

A tramitação do processo 5591/2013 (Rodosol) está dentro do prazo, não havendo qualquer atraso ou demora em sua conclusão. O processo aqui tratado engloba a fiscalização de contrato de 14 anos de concessão, tendo, atualmente, 111 volumes e mais de 24.500 páginas, o maior da história da Corte.