A pedido da equipe de auditores, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu mais 60 dias para a finalização da Instrução Técnica Conclusiva (ITC) do processo de fiscalização TC 5591/2014 – contrato de concessão 01/1998, que trata do Sistema Rodovia do Sol. O prazo deve ser contado a partir de 10 de novembro, quando encerrariam os 90 dias para finalização dos trabalhos da equipe técnica.
Para justificar a dilação do prazo, o relator, conselheiro Carlos Ranna, apresentou as razões que levaram ao pedido dos auditores, quais sejam: a necessidade de exame de 10.262 páginas de documentos, totalizando 47 novos volumes ao processo, após manifestação dos notificados; a alta complexidade dos assuntos tratados no processo, por envolver conhecimentos multidisciplinares; e o fato de se tratar de 14 anos de concessão rodoviária, englobando diversos eventos e agentes.
A Instrução Técnica Conclusiva é a peça elaborada por auditores de controle externo do TCE-ES constando análise e confronto do que foi inicialmente apontado pelos auditores responsáveis pelo relatório de auditoria e pela Instrução Técnica Inicial com as justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis.
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