O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou as contas das prefeituras municipais de Linhares, Mucurici, Ibitirama, Pedro Canário e Vargem Alta. Nas últimas sessões, também foram julgadas as PCAs da Câmara Municipal de Mantenópolis e de mais dois órgãos.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Linhares
Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Linhares referentes ao exercício de Guerino Luiz Zanon, em 2020.
Dado o voto do conselheiro relator Domingos Taufner, foram mantidas no campo das ressalvas as seguintes irregularidades:
- Gestão de benefícios previdenciários em desacordo com o preceito constitucional da unidade gestora única do regime próprio de previdência;
- Utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em fim vedado pela Lei.
Prefeitura Municipal de Mucurici
Já a Prestação de Contas Anual do ano de 2020 da Prefeitura de Mucurici foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas. Na ocasião, o responsável pela prefeitura era Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.
Prefeitura Municipal de Ibitirama
Foi emitido parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ibitirama, no exercício de 2021, sob a responsabilidade de Paulo Lemos Barbosa e Célio Martins Morales.
O voto condutor é do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho.
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
O TCE-ES recomendou à Câmara Municipal de Pedro Canário a
aprovação com ressalvas da Prestação de Contas anual do prefeito Bruno Teófilo Araújo, referente ao exercício de 2020.
Foram mantidas no campo das ressalvas as seguintes irregularidades:
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar sem autorização legal;
- Divergência entre o saldo contábil dos demonstrativos contábeis e o valor dos inventários de bens.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Borges.
Prefeitura Municipal de Vargem Alta
O plenário do TCE-ES recomendou a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual de 2021 de Elieser Rabello, prefeito municipal de Vargem Alta.
O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Borges. No campo das ressalvas, ele manteve uma única irregularidade:
- Publicação do relatório da gestão fiscal intempestivamente
Câmara Municipal de Mantenópolis
Por fim, foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Mantenópolis, sob a responsabilidade de Moacir Lopes da Silva, Ordenador de Despesas, no exercício de 2021.
As ressalvas mantidas após o julgamento foram:
- Divergência entre o valor liquidado das obrigações previdenciárias da
Unidade Gestora e o valor informado no resumo anual da folha de pagamentos (RPPS); - Divergência entre o valor pago de obrigações previdenciárias da Unidade Gestora e o valor informado no resumo anual da folha de pagamentos (RPPS);
- Publicação extemporânea do RGF do 3º quadrimestre de 2020.
O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Aboudib.
Confira os demais processos:
Fundo Municipal de Saúde de Nova Venécia
Fundo Municipal de Saúde de Colatina
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
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(27) 98159-1866
