O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a pedido do Ministério Público de Contas, suspendeu o processo 6205/2022, para que fosse viabilizada a formalização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que trata da gestão do Hospital Municipal Materno Infantil (HMMI) do município da Serra pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vitória (ISCMV).
No pedido, o MPC aponta que houve interesse das partes pela celebração do termo.
“Importante destacar que o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG tem como objetivo buscar melhor atenção ao interesse público, assim como o propósito de encontrar soluções consensuais para a regularização de atos e procedimentos dos poderes, órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal direta e indireta sujeitos à jurisdição do TCE-ES”, destacou Taufner em seu relatório.
A proposta de suspensão foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (27).
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