TCE-ES criará grupo para promover a qualidade da informação contábil do sistema CidadES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai criar um grupo de trabalho, denominado Grupo Técnico Qualicontas (GT-Qualic), formado por profissionais de contabilidade para promover a qualidade da informação contábil do módulo de Contas do sistema CidadES, no âmbito da Corte de Contas. O processo de credenciamento para selecionar os integrantes se inicia nesta segunda-feira (08), conforme edital, no qual constam exigências de experiência profissional e acadêmica. As inscrições podem ser feitas por meio do hotsite, até as 17 horas do dia 06 de setembro.

Entre as atribuições dos participantes, está a participação nas reuniões ordinárias do GT-Qualic, preferencialmente virtuais, conforme cronograma definido em Plano de Trabalho e, em caráter extraordinário, por convocação prévia.

De acordo com Portaria 95/2021, o GT-Qualic é caráter consultivo e terá cinco objetivos. O primeiro deles é verificar e avaliar a confiabilidade das informações geradas pelo sistema CidadES Contas. Também busca-se promover o intercâmbio de informações, especificações e mapeamentos entre os participantes e subsidiar a elaboração de diagnósticos e estudos para o aprimoramento da qualidade da informação contábil.

Entre as informações geradas pelo sistema CidadES Contas que terão o acompanhamento da qualidade da informação, estão as demonstrações contábeis; os balancetes de verificação contábil; os balancetes da execução orçamentária; os mapeamentos dos relatórios resumidos da execução orçamentária; os mapeamentos dos relatórios de gestão fiscal; além de outros dados e/ou relatórios gerados pelo sistema CidadES Contas e consideradas necessárias pelo grupo técnico.

Equipe

Os trabalhos serão coordenados pela secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, que terá a equipe formada por 28 profissionais, sendo 20 servidores públicos (15 dos entes jurisdicionados municipais e cinco dos estaduais); três representantes de regimes próprios de Previdência; outros dois de consórcios públicos; um indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/ES); um escolhidos pela Associação dos Munícipios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e um indicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Todos eles deverão estar previamente qualificados, e serão selecionados dentre profissionais de contabilidade que preencherem os seguintes requisitos:

– Conhecimento avançado do manual de contabilidade aplicada ao setor público;

– Conhecimento avançado do manual de demonstrativos fiscais;

– Conhecimento avançado do plano de contas aplicado a federação;

– Conhecimento das normas de funcionamento e estrutura do sistema CidadES Contas;

– Experiência de mais de dois anos nas informações que serão objeto de acompanhamento; e

– Execução de atividade correlacionada ao envio de dados por meio do sistema CidadES Contas.

As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Importante destacar que a Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas (ECP) é a responsável pela condução do processo de seleção dos representantes qualificados, inclusive a elaboração e publicação de edital de credenciamento para a convocação dos candidatos, definição das regras, dos prazos, da documentação exigida e de recurso. Confira aqui o Edital. 

Ressalta-se que a participação no GT-Qualic será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, com direito a certificado de participação emitido pela Escola de Contas.

Comissão

Para acompanhar e realização do processo de seleção dos representantes do GT-Qualic, o TCE-ES instituiu uma Comissão Técnica, conforme Portaria Normativa 56/2022. Os responsáveis deverão selecionar de representantes qualificados dos entes jurisdicionados municipais, estadual, dos regimes próprios de previdência e consórcios.

Foram designados os servidores Mariza de Souza Macedo (coordenadora do comitê técnico), Isabela de Freitas Costa Vasconcellos Pylro, Romário Figueiredo e Marcelo Lima Fedeszen.

Entenda – O que é o sistema CidadES?

O Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo (CidadES) é a plataforma utilizada pelo TCE-ES para o recebimento de dados dos seus jurisdicionados.

As demonstrações contábeis e o acompanhamento dos limites e parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são calculados de forma automatizada, com base em informações encaminhadas para essa plataforma, nas prestações de contas mensais, e utilizadas para fins de instrução dos processos de controle externo.

Por esta razão, há a necessidade de que as informações contábeis encaminhadas estejam revestidas de completude e fidedignidade.

Portaria 56/2022 – que institui a Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e realização de processo de qualificação no GT-Qualic,

https://diario.tcees.tc.br/edicao/2022/7/22/atos-presidencia/portaria-n-normativa/noticia/34891