O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou um hotsite com orientações aos gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas no sul do estado no último final de semana. Basta acessar http://tcees.tc.br/chuvas e conferir!
No hotsite, os jurisdicionados terão acesso a informações sobre as formas de contratação emergencial, dispensa de licitação, contratação temporária de pessoal, empréstimo de maquinário, ajuda financeira, prestação de contas, entre outros pontos.
A página irá funcionar como um guia básico com orientações técnicas e perguntas mais frequentes acerca da jurisprudência do Tribunal. Nela, são disponibilizados três ambientes: papel do TCE-ES, guia básico e jurisprudência.
A medida faz parte de um pacote de ações da Corte de Contas para auxiliar as administrações neste momento de calamidade, de forma a disseminar com maior agilidade informações legais que devem ser observadas por gestores no momento da contratação de serviços em caráter de urgência.
Nova lei de licitações
O hotsite de chuvas do TCE-ES com orientações em momentos emergenciais existe desde as chuvas que acometeram alguns municípios capixabas em 2013. Em todos os momentos de calamidade, a Corte de Contas se apresenta como um aliado dos jurisdicionados na reconstrução dos municípios.
Na edição atual, o site ainda conta com informações atualizadas acerca dos procedimentos a serem adotados com base na nova Lei de Licitações e Contratos.
Além das ações preventivas, cabe ao Tribunal de Contas atuar no controle e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados para a recuperação dos munícipios.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
