Na última semana, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, bem como julgaram regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Jerônimo Monteiro.
Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
Foi emitido o Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas correspondentes ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, sob a responsabilidade de João Paulo Schettino Mineti, chefe do Poder Executivo municipal.
O parecer se deu conforme o voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, que concordou integralmente com a opinião da área técnica do TCE-ES e do Ministério Público de Contas, considerando o equilíbrio das demonstrações contábeis apresentadas pelo município. A prestação de contas anual (PCA) foi apreciada na sessão da 2ª Câmara do TCE-ES do dia 30 de junho.
Processo TC 6849/2022
Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Jerônimo Monteiro
Também na sessão da 2ª Câmara do último dia 30, foi julgada regular com ressalvas a Prestação de Contas do Ordenador do Instituto de Previdência Assistência Dos Servidores de Jerônimo Monteiro (IPASJM), referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Humberto Gaspar Reis.
O relator, conselheiro Substituto Marco Antônio da Silva, acolheu parcialmente os entendimentos técnico e do Parquet de Contas, e manteve as irregularidades encontradas: “Limitações à atuação do sistema de controle interno – fundos financeiro e previdenciário e gestão administrativa”; “divergência no registro por competência da receita de contribuições previdenciárias – fundos financeiro e previdenciário”, e “Ausência de arrecadação de receita de compensação previdenciária, elevando o risco associado à estimativa de compensação existente nas provisões matemáticas – fundos financeiro e previdenciário”, porém sem macular as contas do órgão.
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