Tendo como objetivo proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio de sua Escola de Contas Públicas (ECP), lançou, nesta quinta-feira (24), durante encontro técnico sobre o tema, o curso online Receitas Públicas Municipais. Com 14 módulos, o curso aborda normas gerais, conceitos e princípios do Direito Tributário; apresenta as características dos impostos e taxas municipais (ISS, ITBI, IPTU e Cosip) e das principais receitas; discorre sobre benefícios fiscais e royalties; e trata da organização da gestão tributária.
Instrutor do curso, o conselheiro Domingos Taufner, em sua fala de lançamento do curso durante o I Encontro Técnico sobre Receita Municipal, destacou a importância do equilíbrio das contas públicas, que permite o pagamento de servidores e fornecedores em dia além de dar condições para que o poder público realize investimentos.
“Uma das formas de conseguirmos esse equilíbrio é reduzindo a despesa. Não é tarefa fácil, mas é necessária. Mas há também uma outra forma de ajudarmos nesse equilíbrio, que é melhorarmos a receita pública. E foi pensando nisso que o Tribunal de Contas organizou um curso totalmente online sobre receita municipal”, afirmou. Ele pontuou também que o curso é voltado aos cidadãos, que podem conhecer como os recursos são arrecadados e, então, de maneira mais qualificada, atuar na fiscalização da gestão municipal.
Assista ao vídeo:
Para assistir, basta realizar inscrição no portal da Escola de Contas.
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