Profissionais da Educação, entre eles, diretores escolares, professores e secretários municipais de educação estão convidados a participar, nesta quarta-feira (18), do curso sobre o “novo Fundeb”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento será realizado virtualmente, por videconferência, das 14 às 17 horas, contando com o conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo como instrutor. A transmissão será pelo canal da Escola de Contas no YouTube.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído agora como instrumento permanente de financiamento da educação pública, passou por mudanças no ano passado, por meio de emenda constitucional 108 e da Lei nº 14.113, normas que tratam das aplicações das políticas públicas e finanças da Educação.
Há ao todo 27 fundos especiais, um por Estado, sendo ele de natureza contábil, e composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à Educação.
No curso, o conselheiro auxiliará os participantes a compreenderem a importância do Fundeb, os marcos legislativos, a composição financeira e as principais alterações da nova legislação que deu caráter permanente ao fundo. Ele também vai esclarecer como se dará a repartição dos recursos e fatores de ponderação do valor anual por aluno, e o novo conceito de profissionais da educação, conforme a nova lei do Fundeb.
Confira o Conteúdo Programático:
- Introdução
- Fundeb
a) O que é o Fundeb
b) A quem se destina
c) Marcos legislativos
d) Composição Financeira
e) Novo Fundeb – Principais Alterações
f) Repartição de recursos
g) Complementação da União
h) VAAF
i) VAAT
j) VAAR - Como usar os recursos do FUNDEB
a) Despesas manutenção e desenvolvimento do ensino
b) Novo conceito de profissionais da educação - Fundeb e o mínimo constitucional
- Fiscalização e controle (CAC´s)
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
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(27) 98159-1866
