O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, irá representar a Região Sudeste na Comissão de Presidentes dos Tribunais de Contas criada para avaliar as propostas das emendas constitucionais encaminhadas pela equipe econômica do governo ao Congresso Federal.
A escolha foi realizada durante reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que acontece em Foz do Iguaçu, no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
A reunião foi realizada para tratar de questões relativas ao sistema de Controle Externo, com reflexos nas Cortes de Contas. A pauta do encontro, entre outros temas, abordou a PEC do Pacto Federativo e a recente alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seu impacto nos Tribunais de Contas.
Além de Chamoun, foram escolhidos para avaliar as propostas das emendas constitucionais os conselheiros Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), representando a região Nordeste; Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO), representando a região Norte;
Estilac Xavier (TCE-RS), representando a região Sul; e Luiz Henrique Lima (TCE-MT), representando a região Centro-Oeste.
Despedida – O presidente do CNPTC, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), agradeceu a todos os presidentes o apoio, a confiança, além de enaltecer a parceria das entidades representativas dos Tribunais de Contas.
Ele comunicou o seu afastamento a partir do dia 1° de janeiro de 2020, quando assumirá a presidência o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO), atual vice-presidente, cujo cargo será ocupado pelo conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE-TO), atual Secretário-Executivo.
A Secretaria Executiva, por sua vez, será exercida pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr. (TCE-SC). Participaram da reunião, também, os presidentes Fábio Nogueira, da Atricon; Ivan Bonilha, do IRB; Thiers Montebello, da Abracon; e o anfitrião, conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE-PR.
I CITC – O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) acontece na cidade de Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 11 e 14 de novembro, com debates sobre os Tribunais de Contas e Controle Externo Contemporâneo.
O evento vai reúne membros, procuradores e técnicos do Sistema Tribunais de Contas, além de instituições interessadas e envolvidas no Controle Externo da gestão pública, para discutir as Políticas Públicas e o Tribunal de Contas Contemporâneo.
Confira a programação em: http://citc2019.com.br/
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