TCU aprecia levantamento nacional de governança pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, em sessão realizada nesta quarta-feira (27), o levantamento sobre a situação da governança pública em âmbito nacional, de relatoria do ministro Augusto Nardes. O trabalho foi feito pelo TCU em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e teve como objetivos principais a identificação dos pontos mais vulneráveis e a divulgação de temas de governança e gestão. O chefe de gabinete Fabiano Valle Barros representou a Presidência da Corte na sessão.

Foram coletadas informações junto a 380 organizações da administração pública federal, 893 organizações públicas estaduais e 6.497 organizações municipais. Os resultados obtidos revelaram, de forma geral, baixa capacidade em praticamente todos os controles e práticas sugeridos nos modelos de autoavaliação de governança pública.

Liderança, estratégia e controle foram os três mecanismos de governança utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão. Em 51% das organizações a liderança se encontra em estágio inicial, o que indica a baixa potencialidade de gerirem por competências e garantirem o balanceamento de poder e a segregação de funções críticas. Quanto à estratégia, 53% dos órgãos estão em estágio de capacidade inicial, o que reflete baixo potencial em executar um processo de planejamento estratégico. Nas organizações federais esse índice cai para 25%. Em relação ao mecanismo controle, 54% de todas as organizações estão em estágio de capacidade inicial, o que ilustra o baixo nível de capacidade em estabelecer uma estrutura de auditoria interna e de gestão de riscos adequada, processo que não está implantado em 49% de todas as organizações e 69% das organizações federais. De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Nardes, “é grave o fato de que 70% de todas as organizações estejam em estágio de capacidade inicial na prática ‘Estabelecer estrutura de gestão de riscos’, o que indica a ineficácia em atender às boas práticas de governança sugeridas por organismos internacionais.”

O trabalho estabeleceu um índice de governança pública (iGG) por meio de metodologia que atribui pesos a cada um dos quesitos avaliados. O iGG apontou 48% dos respondentes em estágio inicial de governança e 16% em estágio aprimorado. Entre as organizações federais, o iGG sobe para 56% em estágio intermediário e 26% em estágio aprimorado, o que não significa, necessariamente, que as entidades federais estejam em melhor situação. Segundo o ministro-relator, “pela relevância e amplitude, níveis intermediários de governança em ministérios podem ter impacto bem mais negativo para a população do que se ocorrerem em secretarias municipais.”

O papel dos tribunais de contas foi evidenciado no sentido de que eles podem maximizar o efeito de sua ação ao focalizar seus esforços, principalmente, na garantia de que a alta administração das organizações jurisdicionadas estabeleça, clara e consistentemente, a estratégia da organização; monitore e avalie a execução da estratégia, os principais indicadores de negócio e o desempenho organizacional; garanta o adequado balanceamento de poder e a necessária segregação das funções críticas de negócio; e se responsabilize pelo estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance de resultados.

O ministro Augusto Nardes destaca que parte considerável do objetivo do levantamento já foi alcançada, tendo em vista que serviu como instrumento de divulgação, para a grande maioria dos entes federados, das boas práticas necessárias para se alcançar níveis avançados de governança pública, bem como do estágio em que cada um se encontra nessa escalada.

O TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, como Órgãos Governantes Superiores no âmbito federal, que elaborem modelo de governança para aprimorar a atuação das organizações públicas. O modelo deve contemplar medidas para a solução das fragilidades de estratégia, gerenciamento de risco, atuação das unidades de auditoria interna, aprovação formal de planos pelo dirigente máximo, direcionamento estratégico e supervisão de resultados.