Nesta segunda-feira (12) foi dado início ao III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Mais de 250 participantes de todo o País, entre conselheiros, procuradores, auditores e técnicos das Cortes de Contas irão debater, até esta quarta-feira (14), a efetividade do controle externo do Brasil. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades e com a palestra magna do senador Pedro Taques (PDT-MT).
O presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, participa do evento juntamente com os conselheiros José Antônio Pimentel e Domingos Taufner; e membros da área técnica da Corte capixaba.
O conselheiro presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, afirmou que o tema principal do encontro ”revela a profunda sintonia que os Tribunais de Contas de um modo geral estão tendo em relação ao atual momento político, econômico e administrativo de nosso País. Serão debatidos assuntos de extrema relevância para as Cortes de Contas, para os nossos jurisdicionados e para a população de um modo geral”.
O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, disse que o grande desafio dos órgãos de controle externo é alcançar um nível razoável de efetividade. Segundo ele, os Tribunais de Contas devem buscar, cada vez mais, cumprir preceitos de qualidade e de agilidade.
Também o presidente do IRB, conselheiro Severiano Costandrade disse que se tratava de um momento extremamente pertinente, enriquecedor e preciso para todos. Segundo ele, o Instituto Rui Barbosa está determinado a preparar uma programação regional para 2013, com oficinas como esta ministradas localmente, para grupos menores e com mais constância.
Costandrade informou que o IRB e a Atricon, irão lançar o Prêmio Novitatis, para valorizar ideias, práticas e profissionais inovadores junto aos operadores do controle, compreendendo os Tribunais de Contas, Controladorias e até conselhos, que promovem o controle público. “Temos a certeza de que, além de incentivar o aprimoramento e a inovação, o Prêmio Novitatis será uma ferramenta importantíssima para o estímulo do controle social”. Ao proferir a palestra magna do evento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que é preciso uniformizar a classificação de irregularidades em atos praticados por gestores públicos, de maneira que os Tribunais de Contas atuem de forma mais harmônica em nível nacional.
Segundo o senador, muitas vezes uma falha é punida em um Estado, ao passo que, em outra unidade da Federação, o ato não é tipificado como falha. Taques ponderou ainda que tem assistido as resistências que a atividade de controle vem sofrendo no Brasil e que os Tribunais de Contas precisam buscar enfrentar esse momento atuando com qualidade em suas auditorias.
O senador Pedro Taques disse também que quer participar das ações objetivando a consolidação de um sistema nacional de controle externo, pois acredita no papel e na importância dos Tribunais de Contas para o processo democrático e para a fiscalização da gestão dos recursos públicos
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