Tribunal orienta prefeitos eleitos em seminário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reuniu mais de 250 prefeitos e assessores para seminário de orientações aos gestores eleitos para o mandato 2017-2020. Na ocasião, a Corte lançou manual sobre o tema e lançou ferramenta de transparência, o CidadES – Controle Social. O evento contou com diversas palestras de interesse aos executivos municipais.

O seminário foi aberto pelo coordenador, conselheiro José Antônio Almeida Pimentel, que destacou ser o evento parte de um novo momento que vive a Corte, com foco na orientação a seus jurisdicionados. Ele apresentou de forma resumida recentes ações do TCE-ES, como a vinda do ministro do Tribunal de Contas da União ministro Augusto Nardes, o seminário de capacitação a vereadores e as ferramentas de transparência disponibilizadas. “O Tribunal de Contas se torna, a cada dia, mais útil à sociedade”, afirmou.

Na sequência, o evento contou com palestra do governador do Estado, Paulo Hartung, que falou sobre o desafio da gestão e da inovação no setor público em tempos de crise. “Comecem a governar fazendo ajuste fiscal. Como? Elegendo prioridades e cortando tudo que possa ser levado mais para frente”, disse ele diretamente aos prefeitos eleitos e reeleitos.

“Temos que cuidar com muito zelo da despesa e estar atentos ai comportamento da despesa. É tarefa diária. Para isso, é importante que o prefeito esteja cercado de gente boa, de profissionais competentes. Montem uma boa equipe, é a dica que deixo a vocês.”

Manual Início de Mandato

Entregue aos presentes, o manual Início de Mandato foi apresentado pelo secretário adjunto de controle externo Adécio de Jesus Santos. Ele passou por alguns pontos do texto, destacando o controle interno – “aliado do gestor, pelo qual ele pode identificar falhas, desvios e até fraudes” – dados da previdência municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Santos chamou atenção para a necessidade dos gestores darem a importância devida ao planejamento, em especial as peças de PPA, LDO, LOA e metas fiscais. “Essas peças não podem ser de ficção. Devem representar a realidade local.” Ele ainda apresentou os resultados do levantamento de efetividade da gestão municipal, o IEGM.

Meio ambiente

O conselheiro do TCE do Amazonas Júlio Pinheiro palestrou sobre “meio ambiente e resíduos sólidos”, destacando que o problema, antes mesmo de ser ambiental, é econômico e de saúde pública. Ele apresentou informações sobre lixões, a proliferação de doenças e ainda afirmou que “jogamos fora R$ 8 bilhões que poderiam ser aproveitados com a reciclagem de resíduos sólidos”. Por serem Cortes que têm competência de agir de ofício, ou seja, sem precisar de provocação externa, os Tribunais de Contas têm capacidade de trabalhar de forma preventiva, minimizando riscos e evitando danos. Ele defendeu que as Cortes atuem como fiscalizadores do meio ambiente, por ser patrimônio público.

Previdência

O conselheiro do TCE-ES Domingos Taufner falou sobre a previdência, fazendo a distinção entre regimes próprios, presentes em 34 municípios capixabas, e regime geral. Ele orientou que os prefeitos sejam criteriosos na escolha dos dirigentes do RPPS, prevalecendo critérios técnicos sob os políticos. Taufner também palestrou sobre a Lei 13.019/2014, que introduz o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC), que passa a valer em 1º de janeiro de 2017.

Geo-Obras

O secretário de controle externo de Engenharia, Carlos Augusto Rodrigues dos Santos, apresentou aos prefeitos o sistema Geo-Obras, ferramenta de fiscalização e controle de obras e serviços de engenharia. Os gestores são obrigados a alimentar o sistema, dentro dos prazos estabelecidos em resolução da Corte de Contas. A ferramenta, com módulo específico aos cidadãos, dá transparência aos dados de todas as obras cadastradas.