Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiros recomendaram a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Guarapari e Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, esta última com ressalvas. Foram ainda julgadas regulares as contas do Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha e do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiros.
Confira:
Prefeitura Municipal de Guarapari
Decisão: Regular
Exercício: 2025
Relator: Davi Diniz
Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: aumento da despesa com pessoal decorrente da aprovação e/ou edição de ato com previsão de implementação após o final do mandato do titular do Poder; Informações sobre reserva matemática previdenciária evidenciadas com inconsistências nas demonstrações contábeis.
Relator: Davi Diniz
Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2024
Ressalva: formalização de acordo de parcelamento previdenciário desprovido de autorização legislativa específica; Inobservância do prazo mínimo de aplicação de aportes atuariais
Relator: Marco Antônio
Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiros
Decisão: Regular
Exercício: 2025
Relator: Marco Antônio
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