TCE-ES aponta que 75 municípios capixabas precisam aumentar investimentos em Educação e Saúde

Setenta e cinco municípios capixabas precisam aumentar os investimentos feitos em Saúde e/ou em Educação este ano, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A análise foi feita observando os alertas enviados pelo Tribunal para as administrações municipais.

A verificação desses limites é anual. Contudo, mantidos os atuais parâmetros, esses municípios tendem a descumprir os limites mínimos a serem investidos.  Os gestores precisam atender a seis investimentos mínimos:  

– 15% da receita de impostos e transferências recebidas devem ser investidos em ações e serviços públicos de saúde;  

– 25% da receita de impostos e transferências recebidas são para manutenção e desenvolvimento do ensino; 

– 70% do Fundeb precisa ser utilizado na para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício; 

– 15% de despesas de capital com complementação do VAAT (Valor Anual Total por Aluno)*; 

– 4% do Fundeb são exclusivos para investimentos em educação de tempo integral; e  

– Gastos com educação infantil com complementação do VAAT – indicador da educação infantil (definido pelo FNDE para cada município). 

* O VAAT é um indicador do Novo Fundeb que mede o investimento real por estudante na rede pública, somando todas as verbas e impostos da região. Se o valor total ficar abaixo do mínimo nacional, o governo federal envia uma ajuda financeira extra. Por lei, estados e municípios devem destinar no mínimo 15% para investimentos em infraestrutura, como obras e compra de equipamentos. 

Alertas 

No quarto bimestre deste ano, foram enviados alertas para 75 municípios que não estavam cumprindo um ou alguns dos investimentos mínimos acima listados. Os únicos municípios que não receberam alerta para aumentar os investimentos foram Marataízes, Ecoporanga e Iúna. 

Nenhum município chegou a receber todos os seis alertas. No entanto, cinco municípios receberam cinco. Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano receberam todos os alertas foram referentes aos gastos com Educação. Já São José do Calçado recebeu de investimentos em Saúde e quatro alertas relacionados à Educação – todos, menos o de 25% da receita de impostos e transferências recebidas são para manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Tempo integral 

De maneira geral, o item que rendeu mais alertas foi o investimento mínimo em educação em tempo integral – que está sendo exigido pela primeira vez. Ao todo, 68 municípios ainda estão investindo menos que o mínimo necessário. 

Logo depois aparecem os alertas voltados para despesas de capital com VAAT, enviado para 51 cidades; Educação infantil com VAAT e Manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos com 31 alertas emitidos; Pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com 22 alertas; e ações e serviços públicos de saúde, com 7 alertas. 

“Durante todo o ano, o Tribunal acompanha as receitas e despesas dos municípios e a cada dois meses enviamos esses alertas para que os gestores municipais tenham oportunidade para corrigir eventuais equívocos de registro na contabilização das despesas. Sabemos que o descumprimento dos limites constitucionais repercutem de forma negativa no recebimento das  Transferências Voluntárias. Por isso, alertamos os gestores enquanto há tempo para a correção dos problemas”, comentou o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior. 

Alertas emitidos pelo CidadES no 4º bimestre de 2026