As ferramentas informatizadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram apresentadas na tarde desta segunda-feira (27) pelo presidente, Rodrigo Chamoun, e por seus secretários ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em reunião por videoconferência.
Referência hoje entre os tribunais no quesito de tecnologia, os representantes do TCE-ES detalharam para o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, e para os coordenadores da instituição, como a experiência do tribunal capixaba evoluiu até alcançar as ferramentas de análise de dados e inteligência artificial que possui hoje.
Enquanto o TCE-ES atua e fiscaliza o Estado e os 78 municípios do Espírito Santo, o TCE-BA é responsável somente pelo Estado da Bahia, visto que lá há também o Tribunal de Contas dos municípios da Bahia (TCM-BA).
O presidente Rodrigo Chamoun iniciou a apresentação mostrando como se desenvolveu a linha do tempo do TCE-ES nos últimos 10 anos, em termos de sistemas. Ele também explicou que atualmente as ferramentas informatizadas alcançam da mesma forma tanto o Estado quanto os municípios, ou seja, que não há funcionalidades exclusivas voltadas ao Estado. Isso demonstra, para ele, uma preocupação do tribunal com uma atuação equânime com todos os jurisdicionados.
Chamoun utilizou como ponto de partida o ano de 2012, quando a realidade observada no TCE-ES era muito diferente, com processos físicos e intempestividade na análise e julgamento de contas. “É um processo. Não teve bala de prata nem solução de prateleira. Foi uma construção que passou pelos últimos 10 anos mais intensamente, recebendo continuidade por todos os presidentes que passaram pela cadeira,”, explicou.
A linha do tempo foi dividida em uma primeira fase, época em que houve um aprendizado de sistemas de recepção de dados, de 1999 a 2012. No entanto, o processamento de um alerta até chegar ao jurisdicionado ainda demorava meses. Em uma segunda fase, a partir de 2012, após uma grande mudança na composição do tribunal e a chegada de mais auditores, foram sendo concebidos produtos tecnológicos ano a ano.
“Os auditores analisam os critérios da lei, passam para a Secretaria de Tecnologia desenvolver o produto. São realizadas audiências públicas com os jurisdicionados sobre possíveis adequações, e em seguida criamos normativos para implementar e operar”, descreveu o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers.
Após toda a contextualização, a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, realizou a navegação pelo Painel de Controle do TCE-ES, para que os integrantes do TCE-BA pudessem visualizar todas as ferramentas e os tipos de dados que o painel possui. Em especial, mostraram os painéis com dados da gestão fiscal, o painel de Previdência e o de Projeções.
Chamoun e os secretários também explicaram ao tribunal da Bahia sobre como implantaram o auto de infração eletrônico, para buscar eliminar as inadimplências e conseguir o recebimento tempestivo de todas as informações, e como o tribunal utiliza a tecnologia da informação na construção dos Pareceres Prévios para as contas de gestores públicos.
“Nós recebemos os dados de forma eletrônica, o sistema possui pontos de controle para analisar, e o caminho que estamos trilhando é para que o sistema faça indicações eletrônicas, assim, auxiliando os auditores a ter mais produtividade e assertividade”, afirmou Donato.
“A gente aproximou o conteúdo dos pareceres prévios dos municípios, que eram mais simples, com o do parecer prévio do Estado, que é mais robusto. Cada área produz um capítulo que lhe cabe, pois apostamos na especialização. Todos os relatórios são assinados por 12 a 15 auditores”, completou Chamoun.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Vinícius, parabenizou o TCE-ES pelos resultados e pelo conteúdo disponibilizado pelo Painel. “Ele permite mostrar o que há de corrigir, antes de punir, o que é melhor para a sociedade, pois terá a entrega e a gestão fiscal em dia. Precisamos mudar o paradigma. O gestor precisa nos procurar, confiando em nós. É uma etapa difícil a ser vencida, com muito trabalho, claro, sem afastar o rigor da lei. E a atuação de vocês está sendo realizada com maestria. Só temos a agradecer por tudo”, declarou o conselheiro.
O presidente Chamoun concluiu destacando que todos os avanços foram possíveis graças ao diálogo aberto com os gestores, para que haja a colaboração. “Fazemos um trabalho de construção e aproximação com os gestores, e isso também reflete nos processos. A independência e a harmonia estão previstas na mesma linha da Constituição, e é isso que buscamos. Estamos aqui para fiscalizar, mas o que queremos é que todos acertem, cumpram os limites, façam uma boa gestão”, disse.
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