Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), renovaram um termo de cooperação que facilita a troca de informações entre as instituições. A renovação foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 12 de junho.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TCE-ES, Igor Magri Vale, o acordo apresenta benefícios para ambas as instituições. “Com essa cooperação, o Tribunal tem acesso à base de dados do Cadastro Nacional dos Advogados. Isso garante que os processos e as publicações no Diário de Contas não tenham preenchimentos incorretos nas informações referentes a esses profissionais”, explicou.
“Além disso, por meio do Acesso Identificado, os advogados regularmente inscritos na OAB têm acesso a todos os documentos de processos de controle externo que não estejam em rascunho, não sejam sigilosos e contenham ao menos uma assinatura”, acrescentou Vale.
De forma resumida, o acordo permite que os advogados acessem informações importantes para sua atuação profissional e evita que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, atuar perante o TCE-ES.
O termo de cooperação técnica foi renovado por 60 meses, com duração até junho de 2030. Esta forma de trabalho tem sido utilizada, com sucesso, pelas instituições desde 2017. O acordo não prevê transferência de recursos se qualquer modalidade entre as partes. As despesas necessárias à consecução do objeto acordado correrão por conta dos recursos consignados nos orçamentos das instituições, conforme obrigações já pactuadas.
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