Análises em folhas de pagamento são destaque no Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal

As fiscalizações realizadas nas folhas de pagamento dos estados, municípios e União foram destaque na manhã do segundo dia do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O evento é voltado a auditores e técnicos dos Tribunais de Contas que atuam nessa área.

A primeira apresentação do dia foi conduzida pelos auditores Daniel Santes e Gustavo Mendes, do TCE-GO. Eles abordaram os procedimentos operacionais para acompanhamento contínuo – uma ferramenta que orienta o auditor sobre as atividades que deve seguir. “Estamos há 10 meses nessa área, e esse procedimento operacional ajuda muito quando chega uma nova pessoa ao setor”, comentou Sandes.

A dupla também apresentou o Observatório da Folha de Pagamento, uma ferramenta de Business Intelligence (BI) que facilita a análise dos dados, e o sistema de avisos e trilhas, utilizado para comunicação entre o Tribunal e os jurisdicionados.

“Atualmente, o sistema conta com oito trilhas que apontam, entre outras situações, auxílios-alimentação em duplicidade, dupla jornada de servidores, servidores com mais de 75 anos que continuam em atividade, entre outros casos”, detalhou Mendes.

Na sequência, o auditor Helton de Souza, do TCU, apresentou uma fiscalização de benefícios previdenciários com base no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Ele ressaltou que, salvo três exceções, a legislação veda a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro no mesmo regime de previdência.

“Para fiscalizar as acumulações ilícitas, precisamos sistematizar o acesso aos dados, identificar acumulações por CPF, classificar a tipologia, analisar a conformidade e gerar indícios. Mas, antes de tudo, é necessário definir quais eram as acumulações lícitas, para que não fossem indicadas como achado”, explicou Helton.

Após essa etapa, o sistema identificou 5,4 mil indícios de irregularidades, o que, segundo o auditor, evidencia falta de transparência e de gestão no pagamento aos beneficiários.

Eduardo Gil, do TCE-RJ, apresentou o Sistema de Indícios de Irregularidades. Os auditores da instituição entenderam que a solução para uma fiscalização efetiva passava pela estruturação dos dados e pela obrigatoriedade de envio das folhas de pagamento pelos jurisdicionados ao Tribunal.

Com o recebimento das informações de 425 jurisdicionados, foi desenvolvido o Sistema de Indícios. “Esse sistema não visa buscar uma sanção ao gestor, mas sim a resolução dos problemas encontrados. Não fazemos questão de que o responsável nos responda no sistema, mas que o indício de problema deixe de aparecer na folha de pagamento”, comentou, destacando que nem todos os gestores se adequam à ferramenta.

Caminhando para o encerramento da apresentação, Gil mostrou a interface do sistema e apresentou alguns resultados já alcançados. “Nossa fiscalização apontou 815 problemas em 111 jurisdicionados. Ao final, mais de 600 indícios foram solucionados sem a necessidade de abertura de processo, o que gerou um impacto de cerca de R$ 5 milhões nas folhas de pagamento dessas instituições”, relatou o auditor, apontando possibilidades de melhorias e expectativas para os próximos meses de trabalho.

TCE-SP e TCU

A quarta apresentação do dia foi feita pelo auditor do TCE-SP, César Schneider, que apresentou uma análise de riscos na folha de pagamento, trabalho realizado pelos auditores da instituição.

Com o sistema disponível, foram identificados diversos problemas, como uma mesma conta bancária recebendo o pagamento de dois ou três servidores diferentes, servidor que não constava na folha de pagamento, divergência entre remuneração líquida e o valor efetivamente pago, entre outros pontos.

“Em um único instituto de previdência foram observados mais de mil casos de inconsistências. Não podemos afirmar, de forma imediata, que isso está errado, mas podemos e devemos analisar os motivos dessas ocorrências”, refletiu.

Por fim, o auditor apresentou os próximos passos para o Tribunal. “Temos em vista um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco para o recebimento de informações bancárias. À medida que conseguirmos esse acesso, teremos uma base de dados mais precisa e consistente para realizar esse trabalho sobre a folha”, concluiu.

A última palestra do turno matutino foi conduzida por Diego Hulse, auditor do TCU. Ele apresentou dados de uma fiscalização que utilizou informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) não registradas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

Segundo Hulse, o objetivo da auditoria foi verificar em que medida os dados do Sirc são confiáveis: completos, de qualidade e tempestivos. “Observamos que, nesse fluxo de registro, existem muitas instâncias de governança, muitos atores interagindo, mas sem uma lógica de funcionamento que garanta completude, qualidade e tempestividade aos dados”, afirmou.

Os estudos apontaram que a divergência entre os registros de óbitos no SIM e no Sirc chega a 344 mil – número de pessoas que faleceram e continuaram recebendo pensão. “O impacto financeiro desses pagamentos chega a R$ 4,4 bilhões nos últimos nove anos. Somente em 2025, esse número alcança R$ 62 milhões”, concluiu o auditor, antes de abrir espaço para perguntas dos participantes.

O evento

O Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Rede Integrar, Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento é voltado a auditores e técnicos dos Tribunais de Contas que atuam na área de Fiscalização de Pessoal. Os participantes têm acesso a experiências bem-sucedidas de diversos tribunais do país, além de debaterem temas relevantes da área.

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