Auditores do TCE-ES apresentam trabalhos no Encontro de Orientações e Boas Práticas na Área de Pessoal

Na tarde desta sexta-feira (3), auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentaram parte de seus trabalhos aos servidores públicos estaduais e de municípios capixabas. A apresentação aconteceu no Encontro de Orientações e Boas Práticas na Área de Pessoal, realizado durante todo o dia. O vice-presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, acompanhou parte das exposições.

A primeira apresentação foi da coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Registro de Atos de Pessoal (NRP), Fabíola Rios. A auditora falou sobre a apreciação automatizada de atos de pessoal, implementada em maio pelo Tribunal.

Durante a exposição, Fabíola fez um histórico desde 2016, quando o Tribunal passou a receber os dados digitalizados para o registro dos atos de pessoal. Ela também explicou os dois caminhos atuais existentes para o processamento: os que viram processos e os que seguem o caminho do registro automatizado.

“A emissão dessas certidões automatizadas está prevista em resolução do Tribunal e é uma grande evolução para dar mais celeridade à análise dos atos de pessoal”, afirmou a auditora.

Fabíola também apresentou o fluxograma da apreciação automatizada e destacou os principais benefícios da sistemática: redução do tempo médio para emissão de certidões, redução do estoque processual, entre outros pontos. Em cinco meses, foram emitidas de forma automatizada 2.351 certidões de atos de admissão e de concessão.

“Estamos muito felizes com os resultados alcançados em tão pouco tempo e o nosso objetivo é aprimorar nossos sistemas e trazer celeridade não só para as nossas análises, mas também para vocês, jurisdicionados”, concluiu a coordenadora do NRP.

Carreiras públicas

Na sequência, a auditora Lívia Dal Piaz abordou a reestruturação de cargos e os desafios para prospecção das carreiras públicas. Ela mostrou a necessidade de os municípios redesenharem suas carreiras, de modo a evitar que os servidores efetivos percam relevância no trabalho.

“Quando não se faz uma reestruturação de forma estratégica, pode-se ficar com o quadro de pessoal inchado, com maior custo para pagar pessoal, inviabilizar movimentações sem gerar desvio de função, impedir que lacunas sejam supridas com a capacitação de pessoas e causar o mau uso das contratações temporárias”, afirmou Lívia.

Para auxiliar os servidores que atuam na área, a auditora sugeriu a utilização do Painel de Controle para que eles visualizem como está o quadro de servidores da prefeitura. “Esse instrumento precisa ser parte do seu planejamento de análise do quadro de pessoal”, afirmou.

Contratação temporária

Concluindo os trabalhos do dia, o secretário de Pessoal e Previdência do Tribunal, auditor Diego Torres, falou sobre contratação temporária: resultado das fiscalizações do TCE-ES – um dos temas que, segundo ele, mais chamou a atenção nos últimos 10 anos de atuação na área.

“Nosso estado e municípios têm privilegiado bastante a contratação de temporários. No Executivo Estadual, são 30.500 efetivos e 23.500 temporários. Mas na Secretaria de Educação, por exemplo, existem 2,38 temporários para cada efetivo”, destacou.

Nos municípios, de forma geral, o número de efetivos saiu de 80 mil em 2020 para 72 mil em 2025. Já os temporários passaram de 35 mil para 62 mil nos últimos cinco anos. “Isso é necessidade excepcional de contratação? Só pelos números a gente vê que não”, afirmou.

O auditor ainda apresentou algumas boas práticas que podem ser aplicadas pelos municípios e citou pontos sobre o projeto da Reforma Administrativa, apresentada ontem, dia 2.

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