O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou para consulta pública uma minuta atualizada de Portaria Normativa, conforme sugestões e adequações decorrentes da consulta pública anterior. Ela promoverá alterações no Anexo VI da Instrução Normativa 68/2020, que regulamenta a remessa Contratação. As alterações são válidas para a remessa Contratação de abril de 2026, a ser encaminhada a partir de maio do próximo exercício.
A minuta, já disponível para contribuições pela consulta pública neste link, não é um documento oficial do TCE-ES, e sim uma proposta em elaboração, ainda sem valor jurídico. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 31 de outubro de 2025, por meio do endereço eletrônico cidades.contratacao@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será apresentado ao presidente e ao Plenário do TCE-ES.
Para mais detalhes acesse https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/
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