Auditora do TCE-ES fala sobre seleções públicas de pessoas no encerramento de Congresso da Amunes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) também se fez presente no segundo dia do Congresso Gestão das Cidades, organizado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). No dia de encerramento das atividades, a auditora de Controle Externo Livia Dal Piaz palestrou sobre modernização das seleções públicas de pessoas. 

Em sua apresentação, a auditora falou sobre o excesso de servidores temporários no Estado e municípios capixabas e como isso pode se traduzir em piores serviços para a população. “Quando a gente não observa o modelo correto de contratação, a gente se depara com resultados piores. Porque, normalmente, as pessoas são selecionadas sem muitos critérios e isso se reflete na prestação dos serviços à população”, afirmou. 

Dal Piaz mostrou dados do Brasil e do Espírito Santo para destacar o número de servidores sem vínculos permanentes. “O Tribunal também já fez levantamentos sobre este assunto e, em 2024, vimos que em 60 municípios havia mais servidores temporários que efetivos”, expôs.  

Por fim, a auditora citou meios para que as gestões municipais consigam aperfeiçoar as seleções feitas – citando a Lei Geral de Concursos Públicos e a Prova Nacional Docente (leis 14.965/2024 e 15.334/2026, respectivamente). Livia também comentou sobre a possibilidade dos interessados no tema participarem das capacitações promovidas pelo Enfoc, organizado pela Escola de Contas do TCE-ES. 

Recursos 

Antes de Livia, o advogado Pedro Marrey Sanchez, especialista em Direito Tributário, falou sobre a securitização da Dívida Ativa no Brasil: Impactos e Oportunidades após a Lei Complementar nº 208/2024. 

Ele apresentou uma possibilidade para que as prefeituras consigam levantar novos recursos para realizar investimentos – recursos esses não vinculados à saúde ou educação, por exemplo. “Essa possibilidade está relacionada às dívidas de IPTU, que as prefeituras têm grande dificuldade para executar a cobrança”, disse. 

“Então, se determinado município tem um R$ 1 bilhão a receber, mas não consegue cobrar, ele contrata uma instituição que vai fazer o levantamento dessa dívida, vai analisar quanto é recuperável, parcialmente recuperável e dificilmente recuperável. Com base nessas informações, abre-se um edital para oferecer às empresas interessadas em gerir essa dívida”, explicou, antes de contar alguns casos de sucesso já observados. 

Debates 

Este segundo e último dia do Congresso Gestão das Cidades apresentou debates sobre diferentes temas. Entre eles destacam-se a Gestão do Risco de Desastres no Âmbito do Ministério Público; Trânsito Seguro: Educação e Gestão Municipal; Governança Municipal em Foco: Reforma Tributária, Sustentabilidade Fiscal (Emenda Constitucional nº 136) e “Pautas-bomba” para os Municípios; Indicação Geográfica: como transformar identidade territorial em desenvolvimento econômico municipal; entre outros assuntos. 

Segundo a organização do evento, a estimativa é que 1.500 pessoas tenham participado do Congresso. Entre os presentes estiveram prefeitos, secretários municipais e demais servidores de diversos municípios capixabas. 

O presidente da Amunes, Mário Sérgio Lubiana, agradeceu a adesão e participação dos gestores e equipes dos municípios, o que garantiu o sucesso de mais uma edição do evento. “Nosso objetivo para esse evento foi alcançado. Proporcionamos muitas oportunidades de trocas e capacitação para elevar a eficiência da gestão municipal. O trabalho não para e estaremos sempre juntos com o Governo do Estado para desenvolver os municípios”, comemorou.