Evento “Diálogo Público” debate transferências especiais e reforma tributária, com palestrantes do TCE-ES

Em continuidade à programação do “Diálogo Público Espírito Santo – Encontro de Ideias e Soluções”, na tarde dessa terça-feira (7), foram apresentados painéis sobre transferências especiais e reforma tributária. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi marcado por debates sobre cooperação institucional, prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança pública. 

O evento reuniu prefeitos, vereadores, gestores e servidores públicos para discutir desafios da administração municipal. No período da tarde, o encontro discutiu temas como transferências especiais e os impactos da reforma tributária nos municípios capixabas, ampliando o debate sobre gestão fiscal, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. 

O primeiro painel, com o tema “Transferências especiais”, abordou como era, como está e como será no futuro esse tipo de transferência. O Secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, participou do painel e contribuiu para o debate do tema. 

Em seguida, no painel “Reforma tributária e as mudanças nos municípios”, o conselheiro do TCE-ES Domingos Taufner foi moderador e falou sobre a importância do assunto no contexto do diálogo público. 

“O tema é relevante, pois o equilíbrio fiscal deve ser garantido mesmo com a redução de receitas. Agora, com a reforma tributária, é necessário debater ainda mais sobre o assunto”, destacou o conselheiro. Também participou do painel o auditor de controle externo do TCE-ES Vinicius Bergamini Del Pupo. 

Oficina 

A programação seguiu nessa sexta-feira (8) pela manhã, com a oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”, voltada especialmente aos gestores locais.

Os gestores municipais que atuam em contratações públicas e prestação de contas de transferências governamentais poderão discutir as inovações da Lei 14.133/2021, que trata de licitação e contratação pública, e da Instrução Normativa TCU 98/2024, que dispõe sobre tomada de contas especial pela ótica dos municípios.