Nem sempre uma criança pequena consegue explicar o que está vivendo. Muitas vezes, o sofrimento aparece de outras formas: no choro, no medo, no silêncio, em mudanças de comportamento ou em dificuldades para brincar, dormir e se relacionar.
O tema foi abordado pela médica pediatra Priscila Xavier durante o 1º Ciclo da Jornada Capixaba pela Primeira Infância, realizado no dia 5 de agosto, na sede do Tribunal. A discussão reforçou a importância de preparar profissionais, serviços e instituições para reconhecer situações que possam afetar o desenvolvimento infantil e oferecer respostas adequadas. A médica detalhou os perigos do estresse tóxico na primeira infância e seu custo invisível para a saúde, a educação e a sociedade.
A prevenção de traumas não é tarefa de uma única área. Ela depende de uma rede capaz de identificar riscos, acolher a criança e sua família, realizar os encaminhamentos necessários e acompanhar a situação até que a proteção esteja efetivamente assegurada.
Por isso, ao estruturar seus Planos e Programas da Primeira Infância, os municípios e o Estado devem avaliar se a rede está preparada para identificar, acolher e proteger crianças em sofrimento.
Priscila destacou que é preciso investir na integração e na capacitação dos profissionais, para que todos “falem a mesma língua” nas diferentes áreas, além de avaliar continuamente se o programa está sendo efetivo.
“Muitas vezes, os profissionais já estão em ação, mas não sabem como conduzir, seguir um fluxograma, a quem recorrer ou como integrar os serviços. Um programa eficaz começa cedo, englobando o período gestacional e integrando saúde, educação e assistência. É importante olhar para o ambiente da criança como um todo, como um ser humano integral. Precisamos pensar de que forma o apoio disponível pode impactar o desenvolvimento da criança: se existe um parquinho bem estruturado para brincar, contato com a natureza ou visita domiciliar capaz de identificar que o estresse vivido pela mãe ocorre porque falta comida na mesa”, exemplificou.
Marcas da violência
A médica mostrou que há pesquisas robustas indicando as 10 principais experiências adversas na infância: violência física, violência emocional, abuso sexual, negligência física, negligência emocional, doença mental de um cuidador, uso abusivo de álcool e drogas, violência doméstica, encarceramento de familiar e separação ou divórcio dos pais. Há ainda fatores adicionais relacionados à comunidade, como pobreza, racismo institucional, trauma histórico, guerra, migração e aspectos do território ou da vizinhança.
“Quanto mais experiências adversas vividas, maior é a chance de doenças ao longo da vida. São questões que hoje a gente trabalha com políticas públicas, mas que a raiz está na primeira infância. E se temos intervenções precisas naquela fase, muda a realidade lá na frente. O trauma ao longo da vida aumenta as chances de vícios, violência, suicídio, desemprego, baixa produtividade, entre outros problemas”, destacou.
A Organização Mundial da Saúde considera maus-tratos contra crianças diferentes formas de violência física ou emocional, abuso sexual, negligência e exploração capazes de causar dano real ou potencial à saúde, à sobrevivência, ao desenvolvimento ou à dignidade da criança. A organização também alerta que muitas dessas situações permanecem ocultas e que apenas uma parcela das vítimas chega aos serviços oficiais de proteção.
Hoje, 400 milhões de crianças em todo o mundo sofrem violência em casa como parte da criação, segundo dados do Unicef, e no Brasil, somente em 2026, a violência infantojuvenil já gerou mais de 115 mil denúncias. Outro dado é que entre 2021 e 2025 houve um aumento de 106,1% de casos nos maus-tratos contra crianças. “Ainda há muitas crenças alimentadas na sociedade que fazem a naturalização da violência. Não mudaremos os indicadores de violência enquanto continuarmos confundindo autoridade com violência, disciplina com sofrimento e cuidado com punição”, frisou a especialista.
Esses dados mostram que a exposição à violência e à negligência pode comprometer a saúde física e emocional, a aprendizagem e o desenvolvimento, especialmente quando é frequente, prolongada e não encontra a presença protetiva de um adulto ou de um serviço preparado para agir.
“Para muitas crianças, a ameaça mora dentro do próprio lar. O corpo delas recebe descargas de adrenalina, cortisol e entra em estado de luta. A criança é vulnerável, não tem a opção de sair daquele ambiente, que é onde deveria receber segurança e proteção. O cortisol não ‘desliga’, o alarme permanece ativado, tocando incessantemente”, explicou.
Quando o estresse é intenso e persistente na vida da criança, o organismo se adapta para sobreviver, e essa adaptação pode aumentar o risco de adoecimento ao longo da vida, com problemas no desenvolvimento de seu sistema imune, digestivo, metabólico, e nervoso, pontuou a pediatra.
Uma rede preparada
Na primeira infância, os pedidos de ajuda de bebês e crianças nem sempre são revelados de forma simples. Mudanças repentinas de comportamento, medo excessivo de determinada pessoa ou lugar, isolamento, agressividade, regressões, alterações no sono e na alimentação, faltas frequentes à creche ou à pré-escola e lesões recorrentes podem indicar que algo precisa ser observado com maior atenção.
O UNICEF destaca a importância de os profissionais da Educação Infantil manterem uma escuta atenta e uma observação sensível, uma vez que os pedidos de ajuda das crianças podem aparecer de forma indireta ou velada. O ambiente educacional também possui papel importante na identificação de violações e na articulação com os demais serviços da rede.
Quando uma criança apresenta sinais de sofrimento ou quando há suspeita ou confirmação de violência, o primeiro profissional a tomar conhecimento da situação não precisa resolver tudo sozinho.
Ele precisa saber como acolher a criança, o que deve registrar, quem precisa ser comunicado, qual serviço deverá ser acionado, como preservar a criança de perguntas repetidas, e quem continuará acompanhando o caso.
A Lei nº 13.431/2017 organizou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e criou mecanismos de prevenção e proteção. O Decreto nº 9.603/2018 regulamentou essa atuação, prevendo integração entre os serviços, capacitação dos profissionais, definição de fluxos e compartilhamento protegido das informações necessárias ao atendimento.
A legislação também busca evitar a revitimização, que ocorre quando a criança é submetida a procedimentos desnecessários ou precisa repetir várias vezes, para diferentes profissionais e instituições, a experiência vivida. A escuta especializada deve ser realizada por profissionais capacitados e limitar-se às informações necessárias ao cuidado e à proteção, sem transformar o acolhimento em interrogatório.
O que cada área pode fazer
O alerta deixado pelo TCE-ES é que a proteção precisa fazer parte da organização do município.
Isso significa ter profissionais capacitados, fluxos conhecidos, responsabilidades definidas, canais de comunicação, registros protegidos e acompanhamento dos encaminhamentos realizados. A criação de comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção é uma das medidas previstas para organizar essa atuação.
Também é importante prevenir os traumas, para não atuar apenas depois que uma violência já ocorreu. Isso pode ocorrer orientando sobre desenvolvimento infantil e práticas educativas sem violência, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, identificando precocemente situações de sobrecarga, isolamento e vulnerabilidade, e oferecendo espaços seguros para as crianças.
“Mais importante do que criar novos serviços é fortalecer a capacidade técnica daqueles que já estão na linha de frente. A prevenção começa quando saúde, educação e rede de proteção conseguem enxergar a criança sob a mesma lente”, indicou a médica Priscila Xavier.
Saúde: observar, cuidar e proteger
A rede de saúde acompanha a criança e a família desde a gestação. Pré-natal, visitas domiciliares, vacinação, consultas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, atendimentos de urgência e serviços de saúde mental são oportunidades para perceber sinais de risco e oferecer apoio.
Os profissionais precisam estar preparados para observar não apenas lesões físicas, mas também mudanças no desenvolvimento, no comportamento da criança e na relação com seus cuidadores. Diante de uma suspeita, devem seguir os protocolos de atendimento e comunicação, garantindo o cuidado necessário e acionando a rede de proteção.
A saúde também tem papel preventivo, apoiando gestantes, mães, pais e cuidadores, orientando sobre desenvolvimento infantil e identificando famílias que necessitam de acompanhamento antes que a situação se agrave.
Educação: perceber o que mudou
Creches e pré-escolas convivem diariamente com a criança. Professores e demais profissionais podem perceber alterações na forma de brincar, interagir, falar, alimentar-se ou relacionar-se com adultos e outras crianças.
Quando há uma revelação espontânea ou sinais que gerem preocupação, a função da escola não é investigar. É acolher, ouvir com respeito, evitar perguntas sugestivas, registrar as informações essenciais e seguir o fluxo definido pelo município.
O Decreto nº 9.603/2018 orienta que, diante da identificação ou revelação de uma violência, o profissional da educação acolha a criança, informe sobre os procedimentos de proteção, encaminhe para atendimento emergencial quando necessário e comunique o Conselho Tutelar.
Assistência Social: apoiar a família e enfrentar as violações
A Assistência Social pode atuar antes, durante e depois de uma situação de violência.
Na proteção social básica, o CRAS, os serviços de convivência e as visitas domiciliares podem fortalecer vínculos, apoiar os cuidadores, identificar vulnerabilidades e aproximar as famílias dos serviços públicos.
Quando já existe ameaça ou violação de direitos, os serviços especializados, como o CREAS, podem acompanhar a criança e sua família, construir estratégias de proteção e articular os encaminhamentos necessários.
A atuação precisa evitar dois extremos: responsabilizar a família por todas as suas dificuldades ou retirar dela a responsabilidade pelo cuidado. O objetivo é compreender a situação, proteger a criança e fortalecer as condições familiares e comunitárias necessárias para o seu desenvolvimento.
Conselho Tutelar: assegurar a proteção
O Conselho Tutelar deve ser acionado diante de suspeita ou confirmação de ameaça ou violação de direitos. Cabe ao órgão avaliar a situação, aplicar medidas protetivas e requisitar serviços públicos quando necessário.
O Conselho não substitui os serviços de saúde, educação ou assistência social. Seu papel é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e contribuir para que a rede funcione e ofereça as respostas necessárias.
Segurança Pública e Sistema de Justiça: investigar sem produzir novo sofrimento
Os órgãos de segurança e do sistema de justiça possuem papel essencial na interrupção da violência, na investigação, na responsabilização e na garantia de medidas de proteção.
Essa atuação deve ocorrer de forma integrada com a rede de cuidado, preservando a intimidade e a dignidade da criança e evitando procedimentos repetitivos ou invasivos.
O depoimento especial, realizado perante autoridade policial ou judiciária, é diferente da escuta especializada feita pelos serviços de proteção. Cada procedimento possui finalidade própria, e sua organização adequada contribui para reduzir a exposição da criança e evitar que o atendimento institucional se transforme em nova fonte de sofrimento.
Onde buscar ajuda
Suspeitas ou situações de violência contra crianças podem ser comunicadas ao Conselho Tutelar do município ou ao Disque Direitos Humanos — Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, recebe denúncias de qualquer pessoa e encaminha os registros aos órgãos competentes. Em situações de risco imediato, os serviços de emergência e segurança pública devem ser acionados.
Leia também:
Agosto Verde marca início do monitoramento do TCE-ES sobre políticas para a primeira infância
Crianças fazem pedidos para autoridades em Pacto Capixaba pela Primeira Infância. Veja vídeo
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
